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Dano Moral no Direito do Consumidor

Dano Moral no Direito do Consumidor

Nota do Autor à 3.ª Edição

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As normas do Código de Processo Civil vigente – Lei n. 13.105/2015 – foram inseridas na presente edição. A obra foi amplamente revista e corrigida a terminologia técnica, objetivando sempre a univocidade da moderna linguagem jurídica.

O conceito de consumidor no Direito argentino foi atualizado, nos termos do art. 1.092 do Código Civil e Comercial – Lei n. 26.994/2014. A inexecução do contrato de consumo foi registada como forma distinta de dano sofrido pelo consumidor, porém não tratada especificamente no Código de Defesa do Consumidor, que se utiliza, em diálogo de fontes, das normas do Código Civil para solucionar as questões concretas. A posição da imprescritibilidade das pretensões difusas e coletivas foi revista e ajustada à …

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21 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/nota-do-autor-a-3-edicao-dano-moral-no-direito-do-consumidor/1207548431