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Direito Internacional Privado

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Preface

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This book presents a new look at a centuries-old subject. It combines the classic conflicts approach with modern tendencies, which favor a result-oriented method for choice of law in the light of constitutional values which have become human rights.

Brazilian private international law has been undergoing a change in the last years. The new Civil Code, which has come into force on January 1st, 2003, does not contain a new codification of private international law. The Code, nevertheless, reflects new scopes and ideals based on the Brazilian Constitution. The dignity of the person becomes the “center of gravity”. The author has the great merit to have already shown, in an excellent book, the importance of party autonomy for …

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25 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/preface-direito-internacional-privado/1196976494