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Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Dano Moral e Reparação Não Pecuniária: Sistemática e Parâmetros

Referências Bibliográficas

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Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Comentários ao novo Código de Processo Civil: Lei 13.105/15. v. 12. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2017.

AMORIM, José Roberto Neves et al. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 4. ed. Barueri: Manole, 2010.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa de. Dano moral e indenização punitiva: os punitive damages na experiência do common law e na perspectiva do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

ANDRADE, Norberto Nuno Gomes de; DONEDA, Danilo Cesar Maganhoto; MENDES, Laura Schertel; SOUZA, Carlos Affonso Pereira de. Considerações iniciais sobre inteligência artificial, ética e autonomia pessoal. Pensar, Fortaleza, v. 23, n. 4, out./dez. 2018, p. 1-17. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/8257> .

ANDRIGHI, Fátima Nancy. Fundamentos atuais da responsabilidade na ordem civil-constitucional: o papel da jurisprudência na concretização das cláusulas gerais. In: MARTINS, Guilherme (Coord.). Temas de responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012, p. 153-178.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil: execução. v. 3. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

________; MITIDIERO, Daniel. Novo curso do processo civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum. v. 2. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito Civil: Teoria Geral - Relações e Situações Jurídicas. v. 3. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

ASSIS, Araken de. Liquidação do dano. Revista dos Tribunais, v. 759, 1999, p. 11-23.

________. Manual da execução. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2018.

AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de Direito Civil: Teoria geral das obrigações. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de; TEPEDINO, Gustavo (Orgs.). Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da Republica. v. I. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

________. Código Civil Interpretado Conforme a Constituição da Republica. v. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.

BARROSO, Luís Roberto. “Aqui, lá e em todo lugar”: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista dos Tribunais, São Paulo, a. 101, v. 919, mai. 2012, p. 127-195.

________. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

________. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BARSKY, Arthur J.; SHAH, Sejal B.; VAILLANT, George; WALDINGER, Robert J. Childhood environment as a predictor of perceived health status in late life. Health Psychology Research, v. 2, n. 2, set. 2014, p. 96-100. Disponível em: < https://doi.org/10.4081/hpr.2014.1560> .

BERNARDO, Wesley de Oliveira Louzada. Dano moral: critérios de fixação de valor. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BERRYMAN, Jeffrey. Mitigation, apology and the quantification of non-pecuniary damages. Oñati Socio-Legal Series, v. 7, n. 3, 2017, p. 528-546. Disponível em: < https://ssrn.com/abstract=3029460> .

BESSONE, Darcy. Do contrato. Rio de Janeiro: Forense, 1960.

BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. v. 5, t. 2, Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1926.

BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRAGA, Paulo Sarno; CUNHA, Leonardo Carneiro da; DIDIER JR., Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: execução. v. 5. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2017.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. v. 3. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BRONZETTI, Gianfranco. La compensatio lucri cum damno. Archivio della responsabilità civile e dei problemi generali del danno, 1967, p. 740-749.

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPCLei n. 13.105, de XXXXX-3-2015. São Paulo: Saraiva, 2015.

CABRAL, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno: contraditório, proteção da confiança e validade prima facie dos atos processuais. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

CAPITANT, Henri; COLIN, Ambrosio. Curso elemental de derecho civil. t. 3, 2. ed. Madrid: Reus, 1943.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

________; DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Comentários ao novo Código Civil: da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios. v. XIII. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

CECCHERINI, Grazia. Risarcimento del danno e riparazione in forma specifica. Milano: Giuffrè, 1989.

CIANCI, Mirna. O valor da reparação moral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

CHAVES, Antônio. Direito à própria imagem. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 67, 1972, p. 45-75. Disponível em: < http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/66643> .

CHARTIER, Yves. La réparation du préjudice. Paris: Dalloz, Paris, 1983.

CHIOVENDA, Giuseppe. Principios de derecho procesal civil. t. II. Trad. José Casáis y Santaló. Madrid: Editorial Reus, 1925.

________. Saggi di diritto processuale civile. v. 1. Milano: Giuffrè, 1993.

COBELLI, Cristina Ebene. Risarcimento in forma specifica. In: ALPA, Guido; BESSONE, Mario. La responsabilità civile (Coord.), v. V. Turín: UTET, 1987, p. 353-373.

COSTA, Adriano Pessoa da; POMPEU, Gina Vidal Marcílio. Corte Interamericana de Direitos Humanos e desmonetarização da responsabilidade civil. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 5. n. 2. 2016. Disponível em: < http://civilistica.com/corte-interamericana-de-direitos-humanosedesmonetarizacao/> .

COUTO, Igor Costa; SALGADO, Isaura. Pesquisa Jurisprudencial: Os critérios quantitativos do dano moral segundo a jurisprudência do STJ. Orientação: Maria Celina Bodin de Moraes. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, 2013. Disponível em: < http://civilistica.com/criterios-stj/> .

DANTAS, San Tiago. O conflito de vizinhança e sua composição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

________. Palavras de um professor. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

DANTAS BISNETO, Cícero. A insuficiência do modelo reparatório exclusivamente pecuniário no âmbito das lides familiares. Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, n. 31, jul./ago. 2019, p. 21-34.

________. Formas não monetárias de reparação do dano moral: uma análise do dano extrapatrimonial à luz do princípio da reparação adequada. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2019.

DE CUPIS, Adriano. El daño: teoría general de la responsabilidad civil. Trad. Ángel Martínez Sarrión. Barcelona: BOSCH, 1975.

DELGADO, Mário; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; SCHREIBER, Anderson; SIMÃO, José Fernando; TARTUCE, Flávio. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

DELGADO, Rodrigo Mendes. O valor do dano moral: como chegar até ele. São Paulo: JH Mizuno, 2011.

DIAS, Antônio Pedro Medeiros. Revisão e resolução do contrato por onerosidade excessiva no Código Civil . Dissertação de Mestrado em Direito Civil. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. v. 1. 17. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.

________. Instituições de direito processual civil. v. 1. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. v. 7. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

FACCHINI NETO, Eugênio. Da responsabilidade civil no novo código. Revista do TST, Brasília, v. 76, n. 1, jan./mar. 2010, p. 17-63.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Obrigações. v. 2. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FISCHER, Hans Albert. A reparação dos danos no direito civil. Trad. António de Arruda Ferrer Correia. São Paulo: Saraiva, 1938.

FRANÇA, Rubens Limongi. Reparação do dano moral. Revista dos Tribunais, v. 631, mai. 1988, p. 29-37.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil. v. 3. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira. Tutela específica das obrigações de fazer. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

GHERSI, Carlos Alberto. Teoría general de la reparación de daños. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1997.

GIDE, Carlos. Compendio d’Economia Política. 2. ed. Trad. F. Contreiras Rodrigues. Livraria do Globo: Porto Alegre, 1931.

GOMES, Orlando. Obrigações. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

________. Tendências modernas na teoria da responsabilidade civil. In: DI FRANCESCO, José Roberto Pacheco (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Silvio Rodrigues. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 289-302.

GIORGIANNI, Michele. O direito privado e as suas atuais fronteiras. Revista dos Tribunais, v. 747, jan. 1998, p. 35-55.

GRECO, Leonardo. A teoria da ação no processo civil. São Paulo: Dialética, 2003.

GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Lucros cessantes: Do bom senso ao postulado normativo da razoabilidade. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

________; MORAES, Maria Celina Bodin de. A prescrição e o problema da efetividade dos direitos. In: GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz; MORAES, Maria Celina Bodin de; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coords.). A juízo do tempo: estudos atuais sobre prescrição. Rio de Janeiro: Processo, 2019, p. 5-38.

________; TERRA, Aline de Miranda Valverde. A repersonalização do direito civil e suas repercussões na responsabilidade civil. In: CORTIANO JUNIOR, Eroulths; EHRHARDT JÚNIOR, Marcos (Coords.). Transformações no direito privado nos 30 anos da Constituição: estudos em homenagem a Luiz Edson Fachin. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 473-494.

GUERRA, Marcelo Lima. Direitos fundamentais e a proteção do credor na execução civil, São Paulo: RT, 2003.

GUTIÉRREZ, Paloma Tapia. La reparación del daño en forma específica: el puesto que ocupa entre los medios de tutela del perjudicado. Madrid: Dykinson, 2013.

HENRIQUES, Rogério da Silva Paes; SILVA, Lillian Nathalie Oliveira da. Representações simbólicas do dinheiro na obra freudiana. Cadernos de Psicanálise (CPRJ), v. 39, n. 37, jul./dez. 2017, p. 169-183. Disponível em: < http://cprj.com.br/ojs_cprj/index.php/cprj/article/view/12> .

ITURRASPE, Jorge Mosset; PIEDECASAS, Miguel A. Código Civil comentado: responsabilidad civil - artículos 1.066 a 1.136. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni Editores, 2003.

JOSSERAND, Louis. Evolução da Responsabilidade Civil. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. LXXXVI, a. XXXVIII, abr. 1941.

JOURDAIN, Patrice; VINEY, Geneviève. Traité de droit civil – les effets de la responsabilité. 2. ed. Paris: L.G.D.J., 2001.

KONDER, Carlos Nelson. Critérios para a reparação do dano moral. Direito, estado e sociedade, n. 18, jan./jul. 2001, p. 47-58.

________. Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 60, n. 1, jan./abr. 2015, p. 193-213. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/38442> .

________. Fundamentação das decisões e aplicação da função social do contrato: aportes do Código de Processo Civil de 2015. In: ALVIM, Teresa Arruda; BEDAQUE, José Roberto dos Santos; CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro. O novo processo civil brasileiro: Temas relevantes - estudos em homenagem ao Professor, Jurista e Ministro Luiz Fux. v. I. Rio de Janeiro: GZ, 2018, p. 193-210.

________; RENTERÍA, Pablo. A funcionalização das relações obrigacionais: interesse do credor e patrimonialidade da prestação. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 1. n. 2. 2012. Disponível em: < http://civilistica.com/a-funcionalizacao/> .

LAMBERT-FAIVRE, Yvonne; PORCHY-SIMON, Stéphanie. Droit du Dommage Corporel: Systèmes d’indemnisation. 7. ed. Paris: Dalloz, 2015.

LARENZ, Karl. Derecho de obligaciones. t. 1. Trad. Jaime Santos Briz. Madrid: Editorial Revista de Derecho Privado, 1958.

LEITE, Fábio Carvalho. Por uma posição preferencial do direito de resposta nos conflitos entre liberdade de imprensa e direito à honra. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 7, n. 2, 2018. Disponível em: < http://civilistica.com/por-uma-posicao-preferencial-do-direito-de-resposta-nos-conflitos-entre-liberdade-de-imprensaedireitoahonra/> .

LÔBO, Paulo. Direito civil: obrigações. v. 2. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

________. Direitos e conflitos de vizinhança. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 1, jul./set. 2014, p. 61-87. Disponível em: < https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/131/127> .

LOPEZ, Teresa Ancona. O Dano estético: responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

LORENZO, Miguel Frederico de. El daño injusto en la Responsabilidad Civil. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1997.

LOTUFO, Renan. Código Civil comentado. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2003.

LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Trad. Maria da Conceição Côrte-Real. Brasília: Universidade de Brasília, 1980.

MAGALHÃES, David. A primazia da reconstituição natural sobre a indemnização por equivalente. Contributos jurídico-históricos para a análise do direito português. Revista de Direito da Responsabilidade, a. 1, 2019, p. 485-492. Disponível em: < http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/a-primazia-da-reconstituicao-natural-sobreaindemnizacao-por-equivalente-contributos-jurídico-historicos-paraaanalise-do-direito-portugues-david-magalhaes/> .

MAGALHÃES, Fabiano Pinto de. A reparação não pecuniária dos danos morais. Dissertação de Mestrado em Direito Civil. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.

________. Responsabilidade civil do estado por danos morais causados a presos em decorrência de violações à sua dignidade, provocadas por superlotação prisional e condições desumanas ou degradantes de encarceramento e a imposição de medida reparatória não pecuniária, por meio da remição de parte do tempo de pena, em analogia ao art. 126 da lei de execução penal. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 4, abr./jun. 2015, p. 138-150. Disponível em: < https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/104/100> .

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela específica: arts. 461, CPC e 84, CDC. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

MARKESINIS, Basil; VINEY, Geneviève. La réparation du dommage corporel: essai de comparaison des droits anglais et français. Paris: Economica, 1985.

MARTÍN-CASALS, Miquel. The ‘Principles of European Tort Law’ (PETL) at the beginning of a second decade. Revista de Direito Civil Contemporâneo, v. 12, jul./set. 2017, p. 359-389.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil: do inadimplemento das obrigações. v. V, t. II. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

MARTON, G. Les fondements de la responsabilité civile. Paris: Librairie du Recueil Sirey, 1938.

MEDEIROS, Alexandre Alliprandino. Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade Estadual Paulista, Franca, 2010.

MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. t. XXII. Rio de Janeiro: Borsoi, 1958.

________. Tratado de Direito Privado. t. XXVI, Rio de Janeiro: Borsoi, 1959.

MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo. Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiro. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 7, n. 1, 2018. Disponível em: < http://civilistica.com/limites-ao-principio-da-reparacao-integral/> .

MORAES, Maria Celina Bodin de. A caminho de um direito civil constitucional. Revista dos Tribunais, a. 17, jul./set. 1993, p. 21-32.

________. O Direito Civil Constitucional. In: CAMARGO, Margarida Maria Lacombe (Org.). 1988-1998: Uma Década de Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 1998, p. 115-127.

________. Danos à Pessoa Humana: Uma Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017.

________. Risco, solidariedade e responsabilidade objetiva. Revista dos Tribunais, a. 95, v. 854, dez. 2006, p. 11-37.

________; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 3, n. 3, set./dez. 2016, p. 117-139. Disponível em: < https://revistas.ufpr.br/rinc/article/view/48534/29949> .

MOREIRA, Alice; TAMAYO, Álvaro. Escala de significado do dinheiro: desenvolvimento e validação. Psicologia: Teoria e Pesquisa, v. 15, n. 2, 1999, p. 93-105. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-XXXXX99000200002&script=sci_abstract&tlng=pt> .

MORÉTEAU, Olivier. Basic questions of tort law from a french perspective. In: KOZIOL, Helmut (Coord.). Basic questions of tort law from a comparative perspective. Viena: Jan Sramek Verlag, 2015, p. 3-95.

NASCIMENTO, Rodney de Souza. Das estratégias globais ao formato local: o discurso publicitário adaptado às necessidades de cada público. Tese de Doutorado em Comunicação e Semiótica. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2011.

NORONHA, Fernando. Desenvolvimentos contemporâneos da responsabilidade civil. Revista dos Tribunais, v. 761, mar. 1999, p. 31-44.

________. Direito das obrigações. v. 1, São Paulo: Saraiva, 2003.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: introdução ao Direito Civil Constitucional. 3. ed. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

________. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

________. Riflessioni finali sul danno risarcibile. In: GIANDOMENICO, Giovanni di (Coord.). Il danno risarcibile per lesione di interessi legittimi. Nápoles: ESI, 2004, p. 285-292.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Direito processual civil contemporâneo: processo de conhecimento, cautelar, execução e procedimentos especiais. v. 2. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

PINTO, Paulo Mota. Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo. v. 2. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.

POMBO, Eugenio Llamas. Cumplimiento por equivalente y resarcimiento del daño al acreedor: entre la aestimatio rei y el id quod interest. Trivium: Madrid, 1999.

QUEIROZ, João Quinelato de; SOUZA, Eduardo Nunes de. Breves notas sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet na perspectiva civil-constitucional. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, Porto Alegre, v. 4, n. 2, jul./dez. 2018, p. 61-82. Disponível em: < https://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/4684/pdf> .

REIS, Clayton. Dano moral. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

________. Os novos rumos da indenização do dano moral. Rio de Janeiro: Forense, 2003.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

RODOTÀ, Stefano. O direito à verdade. Trad. Maria Celina Bodin de Moraes e Fernanda Nunes Barbosa. Civilistica.com, Rio de Janeiro, a. 2, n. 3, jul./set. 2013. Disponível em: < http://civilistica.com/o-direitoaverdade/> .

RODRIGUES, Cássio Monteiro. A certeza do dano como limite de atuação da função preventiva da responsabilidade civil. Dissertação de Mestrado em Direito Civil. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; VERAS, Gésio de Lima. Dimensão funcional do dano moral no direito civil contemporâneo. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 4, n. 2, 2015. Disponível em: < http://civilistica.com/dimensao-funcional-do-dano-moral-no-direito-civil-contemporaneo/> .

ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade civil: compensar, punir e restituir. Revista IBERC, Minas Gerais, v. 2, n. 2, abr./jun. 2019, p. 1-9. Disponível em: < https://revistaiberc.emnuvens.com.br/iberc/article/view/48> .

ROUDINESCO, Elisabeth. A família em desordem. Trad. André Telles. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.

SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Princípio da reparação integral: indenização no Código Civil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

SARMENTO, Daniel. Dignidade da pessoa humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

SAVATIER, René. Traité de la Responsabilité Civile en Droit Français. v. 2. Paris: L.G.D.J., 1939.

SAVI, Sérgio. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa. O lucro da intervenção. São Paulo: Atlas, 2012.

SCHREIBER, Anderson. Direito Civil e Constituição. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

________. Direito Civil e Constituição. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 48, out./dez. 2011, p. 3-26.

________. Manual de direito civil contemporâneo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

________. Novas tendências da Responsabilidade Civil Brasileira. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 22, p. 45-69.

________. Novos paradigmas da Responsabilidade Civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

________. Responsabilidade civil e direito de família: a proposta da reparação não pecuniária. In: BABOSA, Eduardo; MADALENO, Rolf (Coords.). Responsabilidade civil no direito de família. São Paulo: Atlas, 2015.

SCHUARTZ, Luis Fernando. Consequencialismo Jurídico, Racionalidade Decisória e Malandragem. Revista de Direito Administrativo, n. 248, 2008, p. 130-158.

SEVERO, Sérgio. Os danos extrapatrimoniais. São Paulo: Saraiva, 1996.

SIDOU, J. M. Othon (Org.). Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. O conceito de dano no direito brasileiro e comparado. Revista dos Tribunais, v. 667, mai. 1991, p. 7-16.

SILVA, Roberta Mauro e. Relações reais e relações obrigacionais: propostas para uma nova delimitação de suas fronteiras. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 69-98.

SILVA, Rodrigo da Guia; SOUZA, Eduardo Nunes de. Notas sobre a autonomia funcional da responsabilidade civil. In: MATOS, Ana Carla Harmatiuk; TEIXEIRA, Ana Brochado; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). Direito Civil, Constituição e unidade do sistema: Anais do Congresso Internacional de Direito Civil Constitucional – V Congresso do IBDCivil. Belo Horizonte: Fórum, 2019, p. 167-190.

________. Tutela da pessoa humana na lei geral de proteçâo de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios. Pensar, Fortaleza, v. 24, n. 3, jul./set. 2019, p. 1-22. Disponível em: < https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/9407/pdf> .

SILVA, Wilson Melo da. O dano moral e sua reparação. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983.

SOUZA, Eduardo Nunes de. Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil. In: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de; RIBEIRO, Ricardo Lodi (Coords.). Direito Civil: coleção Direito Uerj 80 Anos, v. 2. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2015, p. 73-106.

SOUZA, Tayná Bastos de. A reparação não pecuniária dos danos: aplicabilidade no direito brasileiro. In: SILVA, Rodrigo da Guia; SOUZA, Eduardo Nunes de (Coords.). Controvérsias atuais em responsabilidade civil – estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Almedina, 2018, p. 523-544.

TELLES, Inocêncio Galvão. Direito das obrigações. 7. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.

TEPEDINO, Gustavo; TERRA, Aline de Miranda Valverde. A evolução da responsabilidade civil por fato de terceiro na experiência brasileira. Revista de Direito da Responsabilidade, a. 1, 2019, p. 1.077-1.104. Disponível em: < http://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/a-evolucao-da-responsabilidade-civil-por-fato-de-terceiro-na-experiencia-brasileira-gustavo-tepedino-aline-miranda-valverde-terra/> .

________. Itinerário para um imprescindível debate metodológico. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 35, jul./set. 2008, p. 1-3.

________. O Código Civil, os chamados microssistemas e a Constituição: premissas para uma reforma legislativa. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Problemas de Direito Civil-Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 1-16.

________. O papel atual da doutrina do Direito Civil entre o sujeito e a pessoa. In: ALMEIDA, Vitor; TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; TEPEDINO, Gustavo (Coords.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 17-35.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil - Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. v. 1. 45. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

________. Dano moral. 2. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.

VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. 10. ed. v. I. Coimbra: Almedina, 2003.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Código civil interpretado. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

VINEY, Geneviève. As tendências atuais do Direito da Responsabilidade Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional – Anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008, p. 42-56.

________. Traité de droit civil – les obligations, la responsabilité: conditions. Paris: L.G.D.J., 1982.

________. Traité de droit civil – les obligations, la responsabilité: effets. Paris: L.G.D.J, 1988.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. A tutela específica do art. 461, do Código de Processo Civil. Revista dos Tribunais, v. 80, out./dez. 1995, p. 103-110.

ZANNONI, Eduardo A. El daño en la responsabilidad civil. 2. ed. Buenos Aires: Editorial Astrea, 1993.

ZARRA, Maita María Naveira. El resarcimiento del daño en la responsabilidad civil extracontractual. Tese de doutorado em Direito. Universidade da Coruña, Coruña, 2004.

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17 de Junho de 2024
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