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Comentários ao Código de Processo Civil: Artigos 381 ao 484

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Seção III - Da ata notarial

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Comentários ao Código de Processo Civil Volume VII (Arts. 381 ao 484) – Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart

Seção III Da ata notarial

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

1. Ata notarial

A ata notarial, embora goze de disciplina autônoma no código, certamente não merece esse status. A rigor, trata-se de uma prova claramente documental, que poderia bem ser tratada dentro da seção correspondente.

Porém, vem tratada de modo destacado, especialmente porque seu emprego vem crescendo …

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22 de Junho de 2024
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/secao-iii-da-ata-notarial-comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-artigos-381-ao-484/1212797039