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Superação para Frente e Modulação de Efeitos: Precedente e Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro

Superação para Frente e Modulação de Efeitos: Precedente e Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2021

Resumo

Fechamento da edição: 09/03/2021 Sobre: O encontro dos precedentes com o controle de constitucionalidade produziu no direito brasileiro a indevida assimilação do conceito de superação para frente do precedente com o de modulação dos efeitos da decisão em controle de constitucionalidade. A redação do art. 927, § 3º, CPC, é prova dessa confusão. Nada obstante, a fim de que a Justiça Civil possa funcionar de modo adequado, é preciso separar ambos os conceitos, suas diferentes finalidades e seus respectivos âmbitos de aplicação. Destaque: Este livro se preocupa em distinguir conceitos a fim de colaborar com a concretização do Estado de Direito, evitando-se a abrupta transformação do sentido das normas, o particularismo indevido e o sacrifício de posições jurídicas que merecem devida proteção constitucional.

Assuntos

  • Controle de constitucionalidade
  • Direito a igualdade
  • Efeitos da declaracao de constitucionalidade ou inconstitucionalidade
  • Garantia de igualdade
  • Igualdade de tratamento no processo
  • Igualdade entre partes
  • Judicial precedent
  • Modulacao de efeitos
  • Modulacao dos efeitos
  • Modulacao dos efeitos da decisao

Ficha Técnica

  • Autores

    Daniel Mitidiero

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    9786556147383

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2021

  • Edição

    -