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Tutela de Efetividade no Direito do Consumidor Brasileiro - Ed. 2022

Tutela de Efetividade no Direito do Consumidor Brasileiro - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

Fechamento da edição: 09/05/2022 A obra apresenta uma proposição teórica para interpretação, diálogo e aplicação do direito brasileiro a partir da efetividade. Indica elementos para uma tutela de efetividade ao consumidor, tendo como guia o princípio da dignidade da pessoa humana e o dever de proteção. São dois grandes blocos de destaque presentes na obra. O primeiro tem uma construção teórica profunda ao repassar pelos autores clássicos, revisitar teorias e permitir uma nova leitura com a interpretação sugerida pelo autor. Os temas atuais estão presentes na abordagem, como proteção de dados e assédio de consumo, contextualizados à uma base sócio-filosófica que questiona uma organização social de aparências e a felicidade como produto. Aborda, ainda, o papel da sociedade do compartilhamento na lógica do consumo. O segundo bloco cuida da Tutela de Efetividade em reflexo ao paradigma do dever de proteção do Estado, associando-o à Política Nacional das Relações de Consumo, o que aponta co...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Vitor Hugo do Amaral Ferreira

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-5991-035-9

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -