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Tutela Inibitória (e Tutela de Remoção do Ilícito) - Ed. 2022

Tutela Inibitória (e Tutela de Remoção do Ilícito) - Ed. 2022


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Publicado por Editora Revista dos Tribunais em 2022

Resumo

As mais importantes formas de tutela jurisdicional do novo Código de Processo Civil, há muito esperadas pela sociedade, operadores do direito e juristas, estão previstas no seu art. 497, parágrafo único. Esse artigo consagra a necessidade de tutela jurisdicional contra o ilícito. A norma elenca duas formas de tutela jurisdicional: (a) a tutela inibitória, que pode se voltar contra a prática, a repetição ou a continuação de um ilícito; e (b) a tutela de remoção do ilícito, direcionada à remoção dos efeitos concretos da conduta ilícita. Mais do que isso, a norma afirma a dissociação entre ato contrário ao direito e fato danoso, deixando claro que tais tutelas não têm como pressuposto o dano e os critérios para a imputação da sanção ressarcitória, ou seja, a culpa e o dolo. Tais elementos não podem ser invocados e discutidos na ação em que se pede tutela contra o ilícito. Novidades dessa edição: Inclusão do tópico Questão constitucional como questão prejudicial: a coisa julgada sobre qu...

Conteúdo

Ficha Técnica

  • Autores

    Luiz Guilherme Marinoni

  • Formato

    Monografia

  • ISBN

    978-65-260-0989-5

  • Área do Direito

    -

  • Editora

    Editora Revista dos Tribunais

  • Volume

    -

  • Data de lançamento

    2022

  • Edição

    -