TJ-DF - XXXXX20188070000 - Segredo de Justiça XXXXX-32.2018.8.07.0000
HABEAS CORPUS. INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. NULIDADE DO PROCESSO. UTILIZAÇÃO DE MEIOS AUDIOVISUAIS. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADA. 1. A superveniência de sentença que julga procedente a representação e mantém a internação do paciente prejudica a análise do habeas corpus, porquanto a nova segregação fundamenta-se em novo título. 2. Apesar de recomendada, a ausência de uso do aparelho multimídia na audiência de apresentação não importa em nulidade se a defesa não demonstra efetivo prejuízo. 3. Ordem conhecida em parte e, nesta, denegada.