Resp 140670 GO 1997/0049938-3 em Jurisprudência

Recurso especial. Fraude à execução. Penhora. Terceiro de boa-fé. Constrição anterior à citação do executado e ao registro daquela. 1. Na linha de precedentes desta Corte, não havendo registro da penhora, não falar em frude à execução, salvo se aquele que alegar a fraude provar que o terceiro adquiriu o imóvel sabendo que estava penhorado, o que não ocorre no presente caso. 2. Recurso especial conhecido e provido.