Nulidade Reconhecida em Jurisprudência

AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE, SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. NULIDADE RECONHECIDA.AGRAVO DESPROVIDO.

\n\nAPELAÇÃO. AÇÕES RENOVATÓRIAS SUCESSIVAS. REVISIONAL DE ALUGUEL. CONEXÃO EVIDENCIADA. JULGAMENTO DAS AÇÕES ANTERIORES EM CONFLITO COM A SENTENÇA PROFERIDA NESTE PROCESSO. PREJUDICIALIDADE CONSTATADA. NULIDADE RECONHECIDA. \nEm se tratando de processos com relação de prejudicialidade, era impositivo o julgamento conjunto, o que não foi observado, impondo-se o reconhecimento de nulidade da sentença proferida neste processo, que não observou a revisional e a renovatória anteriormente propostas.\nDE OFÍCIO, DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. Decisão condicional. Nulidade reconhecida.Agravo de instrumento provido.

AGRAVO EM EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DEA FALTA GRAVE, SEM O PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. RECENTE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. NULIDADE RECONHECIDA.AGRAVO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO. NULIDADE RECONHECIDA. 1. A nulidade do negócio jurídico deve ser declarada, quando plenamente demonstrada a existência de vício de consentimento das partes, ou seja, erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude contra credores, conforme estabelece o artigo 171 , inciso II , do Código Civil . 2. Em que pese a boa-fé dos adquirentes do bem, restando devidamente comprovada a existência de simulação do negócio jurídico noticiado nos autos, caracterizada pela venda fraudulenta do imóvel, impõe-se a procedência do pedido de anulação, com o retorno das partes ao status quo ante, competindo aos Réus/Apelantes, em ação própria, vindicarem o ressarcimento de eventuais prejuízos contra quem de direito. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E IMPROVIDA.

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que determina o recolhimento de preparo sem indeferir pedido de gratuidade processual. Decisão agravada viciada, carente de fundamentação, uma vez que não esclarece quais são os motivos para eventual indeferimento do benefício vindicado. Nulidade reconhecida. Infração ao art. 93, inciso X, da Constituição Federal e aos arts. 11 e 489 , inciso II , § 1º , inciso II , do CPC . Recurso prejudicado e decisão anulada ex officio.

MANDADO DE SEGURANÇA. Designação de praça sem indicação do local de sua realização. Nulidade reconhecida pela autoridade impetrada. Determinação de nova publicação. Perda superveniente do interesse processual. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO PRECEDIDA DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. REFORMA DA DECISÃO. NULIDADE RECONHECIDA. CASO EM QUE A CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO OBSERVOU O PRECONIZADO PELO O ART. 256, §3º, DO CPC, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA A DECISÃO, PARA QUE SEJAM ESGOTADOS OS MEIOS DE CITAÇÃO NOS ENDEREÇOS LOCALIZADOS ATRAVÉS DA BUSCA DE ENDEREÇO PELA SERVENTIA. RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, NA FORMA DO ARTIGO 489, § 1º. DECISUM QUE SE LIMITA A FUNDAMENTOS GENÉRICOS, SEM CUIDAR DAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO OU SUPERAR OBJETIVA E ESPECIFICAMENTE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA ORA AGRAVANTE EM SEU REQUESTO. NULIDADE RECONHECIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM INTERLOCUTÓRIO. DESCONSTITUIÇÃO. Caso em que a deliberação agravada, ao deferir medida cautelar de urgência, deixou de expressar os fatos e os fundamentos que levaram à concessão da liminar. Inexistência da exposição dos motivos de convencimento do Juízo. A falta de fundamentação em decisão interlocutória afronta o art. 11 do CPC e o art. 93 , inc. IX da CF . Nulidade reconhecida.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.