Artigo 155 , Parágrafo Quarto , Iv , do Código Penal em Jurisprudência

§ 1º , do Código Penal , não incide na forma qualificada do crime, no art. 155 , § 4º , do CP (Tema n. 1.087)... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155 , § 1.º , DO CÓDIGO PENAL - CP ). INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA DO DELITO

nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... ART. 155 , § 1º , DO CÓDIGO PENAL - CP . HORÁRIO DE RECOLHIMENTO. PERÍODO DE MAIOR VULNERABILIDADE DOS BENS. MENOR CAPACIDADE DE RESISTÊNCIA DA VÍTIMA... Com efeito, a topografia da causa de aumento, colocada como parágrafo do art. 155 do CP , deixa evidente que ela se refere e aplica ao crime de furto simples (previsto no caput do mesmo artigo), mas não

FURTO QUALIFICADO MAJORADO (ART. 155 , § 1º E 4º, I E IV, CP ) E RECEPTAÇÃO (ART. 180 , CP ). Sentença parcialmente procedente. Irresignação do Ministério Público e dos réus. Mérito... Consta dos autos que o recorrente GUSTAVO EUGENIO GRANDINETTI FERREIRA foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 155 , § 4º , I e IV , do Código Penal - CP (furto qualificado), à pena de... Na espécie, os réus foram condenados pela prática da conduta descrita no art. 155 , § 1º e § 4º , I , II e IV , do Código Penal

nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155 , § 1.º , DO CÓDIGO PENAL ). INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA DO DELITO... INCOMPATIBILIDADE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 155 , § 1º , DO CP COM O FURTO QUALIFICADO . REDUÇÃO DA PENA. [...] 3

§ 1º , CP ) não incide na forma qualificada do crime (art. 155 , § 4º , CP )... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... da causa de aumento do § 1º do artigo 155 do Código Penal , pois a res foi subtraída na rua

Dessa forma, deve ser reconhecida a Qualificadora do Rompimento de Obstáculo, prevista no inciso 1 do § 4º do art. 155 do CP... Este Tribunal Superior possui firme entendimento de que a incidência da qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , I , do Código Penal - CP exige exame pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo... Nas razões do recurso especial, o recorrente aponta violação dos arts. 155 , § 4º , I , do Código Penal e 158 e 171 do Código de Processo Penal

nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3

A sentença condenou o recorrente pelo crime descrito no art. 155 , § 4º , III , do Código Penal e, na dosimetria, aplicou a causa de aumento de pena prevista no art. 155 , § 1º , do Código Penal (fls... INCOMPATIBILIDADE DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 155 , § 1º , DO CP COM O FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA. 1... MAJORANTE PREVISTA NO ART. 155 , § 4º , DO CP . NÃO INCIDÊNCIA. TEMA REPETITIVO N. 1.087. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1

(art. 155 , § 4º , do CP )... nas hipóteses de furto qualificado, previstas no art. 155 , § 4º , do CP . 3... MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO (ART. 155 , § 1.º , DO CÓDIGO PENAL ). INCOMPATIBILIDADE COM A FORMA QUALIFICADA DO DELITO

No recurso especial, é apontada a violação do art. 155 , § 2º , do Código Penal (fls. 307/312)... NÃO APLICAÇÃO DO PERÍODO DEPURADOR DO ART. 64 , I , DO CP . INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 2º DO ART. 155 DO CP . VIABILIDADE. RÉU PRIMÁRIO... RETORNO DOS AUTOS PARA AFERIÇÃO DO GRAU DE REDUÇÃO DECORRENTE DO PRIVILÉGIO E PARA O DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 155 , § 1º , DO CP