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prova... INÉRCIA DO AUTOR AO ATENDIMENTO DO DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE NÃO ENSEJA A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, PORQUANTO JÁ PROTESTARA ESPECIFICAMENTE POR TAL PROVA NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE FOI... omite, ocorrendo a preclusão do direito à prova
\n\nAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C DANO MORAL. - CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AO AUTOR CABE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO QUE ALEGA E AO RÉU OS FATOS QUE SEJAM IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS, COMO DISPOSTO NO ART. 373 DO CPC/15 . NÃO SE DESINCUMBINDO O AUTOR DO ÔNUS DE PROVAR O QUE ALEGA IMPÕE-SE A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.\nRECURSO DESPROVIDO.
admitido a prova apresentada extemporaneamente nos autos... EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – ENTREGA DE DOCUMENTOS DE FORMA EXTEMPORÂNEA –PRECLUSÃO TEMPORAL – PROVAS QUE DEVEM SER INADMITIDAS NOS AUTOS –DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO... PRECLUSÃO PARA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR SUA CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL
Observa-se que a Recorrente se insurgiu contra a decisão que indeferiu o pedido de realização de prova documental... DOCUMENTAL - PROVAS DOS AUTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. IMPOSSIBILIDADE DO USO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA A SER ARGUÍDA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO. (...) 6
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE "QUERELA NULLITATIS" VERSANDO SOBRE VÍCIO NA SENTENÇA. RELATÓRIO VERSANDO SOBRE FATOS ESTRANHOS A LIDE. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FATO E/OU PROVA INEXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE. É nula a sentença fundamentada em fato e/ou prova inexistente nos autos, por ofensa ao disposto no artigo 93 , IX da CF e artigo 489 , caput e inciso II do NCPC . No caso dos autos, o Juiz a quo não atendeu a contento ao preceito insculpido na Carta Magna e nos dispositivos infraconstitucionais mencionados. A motivação por ele adotada está assentada em elemento de convencimento inexistente nos autos, o que se traduz em vício de fundamentação insanável. Sentença que deve ser Anulada. RECURSO QUE SE DÁ PROVIMENTO.
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Prova emprestada. A admissão da prova emprestada no processo civil tem como objetivo precípuo otimizar a prestação jurisdicional, viabilizando o aproveitamento em um dado processo de prova já produzida em outro. A implementação do empréstimo requer que as partes do processo para o qual a prova seja trasladada tenham participado efetivamente do outro processo, de modo a restar devidamente resguardado o princípio do contraditório. Jurisprudência pacificada no STJ. Caso concreto no qual a Defensoria Pública foi alijada da construção da prova, ainda que não fosse imprescindível ser parte no processo paradigma. Inviável imposição dos efeitos da prova emprestada ao litigante que não participou de sua formação. Violação da garantia constitucional do contraditório. Provimento do recurso, nos termos do art. 557 , § 1º-A do CPC .
O ônus da prova incumbe: I. ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. [...]... AUTORA QUE FEZ A JUNTADA DAS PROVAS QUE LHE ERAM POSSÍVEIS E QUE DEMONSTRAM A PACTUAÇÃO, SALIENTANDO-SE QUE APROVA TEM POR FINALIDADE A FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, QUANTO À EXISTÊNCIA... Acrescente-se, ainda, que as mensagens trocadas via Whatsapp são uma prova em meio a todas as demais, que, em conjunto, formam um arcabouço probatório que permite concluir ser este o valor devido
como aquelas derivadas desta prova (testemunhal), pois produzida em decorrência da prova obtida de forme ilegal" (e-STJ fl. 14)... ALEGAÇÃO DE PROVA ILÍCITA. PROVAS INDEPENDENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO POR OUTRAS DECLARAÇÕES. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE... Em que pese a alegação de nulidade e ilegalidade da prova consistente em print screen da tela de celular que contém a frase ameaçadora, certo é que há outras provas independente nos autos que comprovam
REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7 /STJ. [...]. [...] 2... Ainda nesse sentido: "O STJ já proclamou não ser possível revisar as conclusões adotadas pela instância precedente quanto a desnecessidade da juntada de prova e ao indeferimento da prova pericial sem reexaminar... Além do mais, aliado à farta prova testemunhal, no Exame de Corpo de Delito se constatou que a ofendida estava com a genitália hiperemiada, circunstância compatível com seus relatos
RECURSAL DENISE HAMMERSCHMIDT RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS RECORRENTES. ART. 6º DO CDC PREVÊ A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, MAS ESTABELECE COMO CRITÉRIOS A VEROSSIMILHANÇA E A HIPOSSUFICIÊNCIA. DO MESMO MODO, A JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA APONTAM A NECESSIDADE DE PROVA MÍNIMA. PRESENTES OS REQUISITOS. DETERMINADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OPERADORA TROUXE APENAS TELA SISTÊMICA PARA COMPROVAR A RELAÇÃO CONTRATUAL. TELA SISTÊMICA QUE SE CONFIGURA EM PROVA UNILATERAL, PASSÍVEL DE ADULTERAÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMAIS PROVAS. AUSÊNCIA DE CONTRATO, SEJA ESCRITO OU ORAL. SENTENÇA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA OI S.A. AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (TJPR - 3ª Turma Recursal - XXXXX-94.2018.8.16.0018 - Maringá - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - J. 21.02.2020)