Verdade dos Fatos em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PENALIDADE MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Comprovada a existência da relação contratual, configura-se alitigânciademá-fé da parte autora por ter alterado a verdade dos fatos e usado o processo para conseguir objetivo ilegal.

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