Pagamento Substancial do Financiamento em Jurisprudência

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  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL

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    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LIMINAR INDEFERIDA SOB O FUNDAMENTO DE ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO TJRJ. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 , CAPUT, DO CPC , MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

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  • TJ-MT - XXXXX20208110000 MT

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    Alega que, não há qualquer possibilidade de indeferimento da liminar em razão do pagamento substancial do contrato. Pugna pela concessão da liminar de efeito ativo... decisão que, nos Autos da Ação de Busca e Apreensão de nº XXXXX-76.2020.8.11.0041 , manejada em face de MARCOS IVAM PERAZZA, indeferiu o pedido de busca e apreensão do veículo, objeto do contrato de financiamento... MARCO BUZZI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/02/2017, DJe 16/03/2017) Estando satisfatoriamente demonstrados o inadimplemento contratual, pela falta de pagamento

  • TJ-DF - XXXXX20208070000

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    Por fim, o fato de 'ter havido pagamento substancial dos contratos firmados em 2017 e 2018' não é motivo hábil a determinar a suspensão das cobranças, mormente porque a autora não apresentou elementos... considerando pagamento substancial dos contratos firmados em 2017 e 2018, formulou o pedido de suspensão das cobranças até decisão final, o que, por certo, não implicará em qualquer prejuízo às Partes... cobrança abusiva promovida pelo Banco, seja pelos juros e correção aplicáveis, seja pela falta de informação quando de sua renegociação, abusividade decorrente do estado de pandemia; reconhecimento do pagamento substancial

  • TJ-SP - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação: ES XXXXX20218260000 SP XXXXX-86.2021.8.26.0000

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    Deste modo, em juízo sumário de cognição, não há como reconhecer o pagamento substancial do financiamento... Quanto, ainda que os peticionários aleguem que tenham efetuado o pagamento de valor substancial do financiamento, verifica-se que eles ainda são devedores de uma quantia razoável, como bem pontuado pelo... juiz sentenciante: “Como informado no contrato, o valor total do financiamento foi de R$343.343,85

  • TJ-DF - XXXXX20208070000

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    Por fim, o fato de "ter havido pagamento substancial dos contratos firmados em 2017 e 2018" não é motivo hábil a determinar a suspensão das cobranças, mormente porque a autora não apresentou elementos... considerando pagamento substancial dos contratos firmados em 2017 e 2018, formulou o pedido de suspensão das cobranças até decisão final, o que, por certo, não implicará em qualquer prejuízo às Partes... cobrança abusiva promovida pelo Banco, seja pelos juros e correção aplicáveis, seja pela falta de informação quando de sua renegociação, abusividade decorrente do estado de pandemia; reconhecimento do pagamento substancial

  • TJ-RN - Embargos de Declaração em Apelação Cível: ED XXXXX13523000100 RN

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    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

    Encontrado em: do bem já havia sido quase que totalmente quitado, o que atrai, ao caso concreto, a aplicação do pagamento substancial. (...)... Na sequência, afirma que o julgado é obscuro por ter considerado que houve o pagamento substancial da dívida pelo fato de constar no extrato anotação do percentual de 92,26% do contrato adimplido... Explica que o autor deveria pagar diretamente à empresa o valor de R$ 29.001,27, mas deixou de pagar R$ 8.870,65, mais de 30% de sua dívida, não soando razoável concluir pela existência de pagamento substancial

  • TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-5 (Decisão Monocrática)

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    Pretende o Banco recorrente a reforma da decisão sob o fundamento de que o pagamento de apenas 43 das 60 parcelas contratadas não configura pagamento substancial, devendo ser mantida a liminar... Logo, ao invés de revogar a liminar de busca e apreensão pela aplicação da teoria do pagamento substancial, o outro pedido do réu feito em contestação deveria ter sido deferido, qual seja, a purgação da... substancial das parcelas contratadas

  • TJ-DF - XXXXX20228070000

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    substancial pela adquirente... Informa que a agravada ajuizou ação monitória para cobrar a dívida (processo n.º XXXXX-40.2021.8.07.0003 ), estando o processo suspenso para que o credor apresente os cálculos, uma vez que houve pagamento substancial... Noticia que o herdeiro reside no imóvel e não paga as parcelas do financiamento e nem os impostos relativos ao bem

  • TJ-RS - Recurso Especial: RESP XXXXX PORTO ALEGRE

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    Sem ementa.(Recurso Especial, Nº 70085676427, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em: 28-09-2022)

    Encontrado em: A jurisprudência admite pagamento substancial do contrato em determinadas situações objetivas, o que não é o caso em tela. [...]... O reconhecimento do adimplemento substancial do contrato é medida excepcional e somente deve ocorrer quando houver comprovação de que a devedora quitou parte substancial do débito... Não há nenhum elemento indicando que a Caixa Econômica Federal negou o financiamento requerido por conta de pendências ou irregularidades, cujo ônus era da parte requerida (artigo 373 , II , do CPC )

  • TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20224010000

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    de cumprimento provisório (fls. 508-510, dos autos na origem): A tutela foi deferida para permitir que a requerente diligencie a liberação da carta de crédito contemplada em favor da construtora (“pagamento substancial... à executada construtora que forneça à exequente os documentos indicados no parágrafo anterior para que a requerente diligencie a liberação da carta de crédito contemplada em favor da construtora (“pagamento substancial... substancial” do débito) e faça jus ao exercício dos demais direitos concedidos na tutela da Sentença

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