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RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. JUÍZO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SEDE IMPRÓPRIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
Superior Tribunal de Justiça Há que destacar que o latrocínio nem sempre configura um crime preterdoloso, pois a morte do ofendido tanto pode ser culposa, quanto estar abrangida pelo dolo do agente, sendo... Cumpre destacar que esse Superior Tribunal de Justiça já se manifestou, reiteradas vezes, no sentido de que, para se configurar o latrocínio, independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima... A contrario sensu: “A Corte a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que ficou comprovada nos autos a prática do delito de latrocínio tentado, assim rever tal conclusão, a fim de possibilitar a
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PATRIMÔNIO ÚNICO. MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO NºS 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA. VERBETE Nº 284 DA SÚMULA DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. PATRIMÔNIO ÚNICO. MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO NºS 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085493161, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 18-02-2022)
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ANIMUS NECANDI. DOLO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. VERBETE Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NÃO INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. HABEAS CORPUS. PARADIGMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. VERBETE Nº 284 DA SÚMULA DO STF. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. RECURSO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085541274, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em: 15-03-2022)
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. CONCURSO FORMAL. PREPONDERÂNCIA DA VIOLAÇÃO DO PATRIMÔNIO. RECURSO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NÃO INDICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VERBETE Nº 284 DA SÚMULA DO STF. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOLO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO ESPECIAL. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TEMA 660 DO STF. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Recurso Especial, Nº 70084768027, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 31-01-2022)
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70084775279, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Redator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 15-12-2020)
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PACIENTE SOLTO NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Sobreveio informação de que o juízo originário indeferiu o pleito da autoridade policial de conversão da prisão temporária em prisão preventiva, determinando a expedição do alvará de soltura do paciente. Perda superveniente do objeto.WRIT PREJUDICADO.
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. AGRAVANTE. MAIOR DE 60 ANOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. AGRAVANTE. ART. 62 , I , DO CP . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.
REVISÃO CRIMINAL. Associação criminosa, roubos circunstanciados (concurso formal) e latrocínio tentado. ABSOLVIÇÃO. Impertinência. Fundamentação exauriente e irretocável. DOSIMETRIA. Sanções irretocáveis. Regime preservado. Ausência de comprovação de quaisquer das hipóteses previstas no CPP , art. 621 , I . INDEFERIMENTO.
REVISÃO CRIMINAL. Associação criminosa, roubos circunstanciados (concurso formal) e latrocínio tentado. ABSOLVIÇÃO. Impertinência. Fundamentação exauriente e irretocável. DOSIMETRIA. Penas irretocáveis. Regime preservado. Ausência de comprovação de quaisquer das hipóteses previstas no CPP , art. 621 , I . INDEFERIMENTO.