A Procuracao para o Foro em Geral Habilita o Advoga em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO. LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 105 DO CPC . Constando dos autos procuração com finalidade específica e poderes especiais de dar e receber quitação, prescindível a apresentação de instrumento de mandato atualizado. Precedentes jurisprudenciais.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADMISSÍVEL A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EXIGÊNCIA DE NOVA PROCURAÇÃO. DESCABIMENTO. ART. 105 , § 4º , DO CPC 2015 .O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO.DE OUTRA PARTE, CONSOANTE O ART. 105 , § 4º , DO CPC DE 2015 , A PROCURAÇÃO OUTORGADA NA FASE DE CONHECIMENTO É EFICAZ PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.PRECEDENTES DO E. STJ E DESTE TJRS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. NOVA PROCURAÇÃO. JUNTADA. DESNECESSIDADE. Inexistindo motivo relevante a justificar dúvida acerca da validade do instrumento de mandado trasladado aos autos, desnecessária se faz a juntada de nova procuração para fins de prosseguimento. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70064414105, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Vescia Corssac, Julgado em 24/04/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. BRASIL TELECOM S/A. NOVA PROCURAÇÃO. JUNTADA. DESNECESSIDADE. Inexistindo motivo relevante a justificar dúvida acerca da validade do instrumento de mandado trasladado aos autos, desnecessária se faz a juntada de nova procuração para fins de prosseguimento.RECURSO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES. PROCURAÇÃO ATUALIZADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 38 DO CPC . Constando dos autos procuração com finalidade específica e poderes especiais de dar e receber quitação, prescindível a apresentação de instrumento de mandato atualizado. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70067256370, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 11/11/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE REGISTRO. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO. CREDISCORE. PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA. JUNTADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 38 DO CPC . De regra, é prescindível a juntada do instrumento de mandato específico para a propositura da ação e com firma reconhecida. Somente em hipóteses excepcionais essa providência se mostra razoável, pois, a princípio, traduz exigência que denota desarrazoado excesso de formalismo. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70068274281, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 15/02/2016).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU POR CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 38 DO CPC . De regra, é prescindível a juntada do original do instrumento de mandato ou de cópia autenticada. Somente em hipóteses excepcionais essa providência se mostra razoável, pois, a princípio, traduz exigência que denota desarrazoado excesso de formalismo. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC . ( Agravo de Instrumento Nº 70063856322, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 10/03/2015).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU POR CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 38 DO CPC . De regra, é prescindível a juntada do original do instrumento de mandato ou de cópia autenticada.Somente em hipóteses excepcionais essa providência se mostra razoável, pois, a princípio, traduz exigência que denota desarrazoado excesso de formalismo.Precedentes jurisprudenciais.RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC .

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXIGÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ORIGINAL OU POR CÓPIA AUTENTICADA. DESNECESSIDADE. INTELECÇÃO DO ART. 38 DO CPC . De regra, é prescindível a juntada do original do instrumento de mandato ou de cópia autenticada.Somente em hipóteses excepcionais essa providência se mostra razoável, pois, a princípio, traduz exigência que denota desarrazoado excesso de formalismo.Precedentes jurisprudenciais.RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 , § 1º-A, DO CPC .