Agravo de Instrumento Provido por Maioria em Jurisprudência

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Autor que busca que a sociedade ré/agravada, realize obras de acessibilidade na estação de trem de Santa Cruz, além de indenização pelo dano moral sofrido. Irresignação do autor. Agravo de Instrumento provido, por maioria, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravada, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC . Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 ¿ Rio Grande do Sul ¿ Relatora Min. Rosa Weber ¿ julgamento em 06/10/2016 ¿ Plenário do STF), em se tratando de Aclaratórios, que ora se prestigia. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Autor que busca que a sociedade ré/agravada, realize obras de acessibilidade na estação de trem de Santa Cruz, além de indenização pelo dano moral sofrido. Irresignação do autor. Agravo de Instrumento provido, por maioria, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravada, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC . Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 ¿ Rio Grande do Sul ¿ Relatora Min. Rosa Weber ¿ julgamento em 06/10/2016 ¿ Plenário do STF), em se tratando de Aclaratórios, que ora se prestigia. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela. Autor que busca que a sociedade ré/agravada, realize obras de acessibilidade na estação de trem de Tomás Coelho, além de indenização pelo dano moral sofrido. Irresignação do autor. Agravo de Instrumento provido, por maioria, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pela agravada, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC . Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de Declaração no RE 491.955 ¿ Rio Grande do Sul ¿ Relatora Min. Rosa Weber ¿ julgamento em 06/10/2016 ¿ Plenário do STF), em se tratando de Aclaratórios, que ora se prestigia. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR OS DEPÓSITOS JUDICIAIS NA MONTA DE 50% SOBRE O VALOR DOS LOCATÍCIOS E A INTEGRALIDADE DOS ENCARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, POR MAIORIA, PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS E DECLARAR O PROCESSO EXTINTO QUANTO A ESTA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EM GRAU RECURSAL E PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS EM RELAÇÃO ÀS RÉS/LOCADORAS. PERDA DO OBJETO RECURSAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO PREJUDICADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do CPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do CPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do CPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido, na sua integralidade, à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

RESPONSABILIDADE CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do CPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido, na sua integralidade, à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do NCPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ENTIDADE BENEFICENTE SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTA ATENDIMENTOS ATRAVÉS DO SUS. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. De acordo com o art. 98 do CPC , a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo faz jus à gratuidade da justiça. Caso em que o benefício deve ser deferido à instituição hospitalar, por se tratar de entidade filantrópica sem fins lucrativos que presta atendimentos, em sua maioria, através do Sistema Único de Saúde. Precedentes deste Tribunal de Justiça.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.