Agravo Prejudicado em Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA COMARCA DE OUTRO ESTADO. RECURSO PREJUDICADO.POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE A DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO À COMARCA DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. NESSE CONTEXTO, RESTA JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃO OBJETO DO RECURSO DEVERÁ SER RATIFICADA OU RETIFICADA PELO JUÍZO COMPETENTE, ABRINDO-SE, ENTÃO, NOVA OPORTUNIDADE DE RECURSO.RECURSO NÃO CONHECIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RETRATAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.SOBREVEIO DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM RETRATANDO-SE DA DECISÃO AGRAVADA, RAZÃO PORQUE RESTA PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO, PELA PERDA DO OBJETO, FORTE NO ART. 1.018 , § 1º , DO CPC .AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUPERVENIÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. FEITO EXTINTO. PRECEDENTES.EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO, RESTA PREJUDICADO O RECURSO.AGRAVO PREJUDICADO.

\n\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. PESSOA MAIOR INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUÍZO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.\n1. Tendo em vista o julgamento do IRDR XXXXX/TJRS (70084443449) pela Segunda Turma Cível deste Tribunal, em 22/03/2021, passo a adotar a tese de que relativamente às ações de saúde ajuizadas por pessoa física maior incapaz a competência para processar e julgar o feito é do Juizado Especial da Fazenda Pública.\n2. A Competência do Juizado Especial da Fazenda é absoluta no foro onde tiver sido instalado, inteligência dos art. 2º, § 4º, e 24 da Lei Federal nº 12.153 /09. E o critério definidor da competência é o valor da causa, conforme dispõe o art. 2º , caput, da Lei nº 12.153 /2009, respeitadas as exceções do § 1º.\n3. A Resolução nº 925/2012-COMAG, de 14/09/2012, autorizou a instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública em todas as comarcas do Estado, ressalvando as demandas atinentes à saúde. As Resoluções nº 1.009/2014 e 1083/2015-COMAG estabelecem que a partir de 23/06/2015 as novas ações concernentes à saúde pública tramitarão no Juizado Especial da Fazenda Pública.\n4. Tendo a parte autora atribuído à causa valor inferior a 60 salários mínimos e ajuizada a ação após 23/06/2015, a competência para julgamento do feito é do Juizado Especial da Fazenda Pública, não se observando as hipóteses de afastamento de competência do JEFP insculpidas no art. 2º , § 1º , da Lei nº 12.153 /2009.\n5. A competência dos Juizados Especiais somente é afastada quando o custo anual do medicamento ou tratamento, ainda que por tempo indeterminado, supere o montante fixado de 60 salários mínimos. Na situação, os valores constantes nos orçamentos juntados são inferiores ao aludido teto. Assim, como o objeto buscado pelo autor é o fornecimento do fármaco Canabidiol, com atribuição do valor da causa em R$50.655,36, não há dúvidas de que o proveito econômico buscado é inferior a 60 salários mínimos, devendo ser reconhecida a incompetência do juízo.\nDECLARADA, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DE JUÍZO. DETERMINADA A REMESSA DO FEITO AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PELOTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COMUNICAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR. PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA DECLINADA. AGRAVO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ESTANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO, O JUIZ DE ORIGEM PROLATOU SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E CONSEQUENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL RECURSO NÃO CONHECIDO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Diante da reconsideração da decisão agravada pelo magistrado de primeiro grau, fica prejudicado o exame do presente recurso pela perda de seu objeto. JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70077653723, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 10/07/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOVA DECISÃO JUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. No caso, a decisão atacada não mais subsiste, uma vez que foi proferido novo comando judicial, ficando prejudicado o exame do reclamo, em face da perda superveniente de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70080628522, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 04/04/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. Substituição da medida socioeducativa de internação pela liberdade assistida. Desinternação do agravante. Perda superveniente do objeto do recurso. Agravo prejudicado.