36 resultados
do art. 77 , VI , do CPC... Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo e não estando presente a hipótese do art. 357 , § 3o , do CPC/15 , passo a decidir conforme o art. 357 , caput e incisos, do CPC/15... haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455 , caput e §§ 1º e 3º, do CPC/15 ), tudo no prazo de 05 (cinco) dias contados deste despacho
(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-41.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. Wed Nov 10 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: § 7º , do CPC , que restabeleçam o estado anterior da coisa litigiosa, fechando as valas que abriram (Evento 23, OUT1-2), fixando a cerca caída no local de origem, consoante imagens de Evento 1, OUT13... VI , CPC . 3... Juízo a quo.Cumpra-se o inciso II , do art. 1019 , do CPC .Intime-se
(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-53.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. Tue Nov 24 00:00:00 GMT-03:00 2020).
Encontrado em: prática realizada pelos Agravados como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77 , § 2º , do CPC ), advertindo-os com relação a tal conduta;a.3) reconhecida a violação do art. 77 , VI , do CPC... § 7º , do CPC );a.6) ainda, diante das circunstâncias ora noticiadas, a fim de não prejudicar ainda mais a coisa litigiosa, requer-se, em sede de tutela CAUTELARe em razão do art. 47 , do CPC /73, a... § 7º , do CPC ), sob pena de multaa ser atribuída por Vossa Excelência, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis;a.4) que, após o restabelecimento do bem ao status quo ante
§ 7.º , do CPC )... inciso VI , § 7.º , do CPC... Aduzem que houve equívoco do Relator , pois o incidente de atentado, com fundamento no artigo 77 , inciso VI , § 7.º , do CPC , não reabre a discussão de mérito do processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Formulação de fatos novos e alegação de omissão e contradição – Inadequação da via dos embargos declaratórios para conhecimento dos novos fatos suscitados – Ausência dos vícios indicados na decisão embargada – Questões enfrentadas e devidamente fundamentadas – Caráter meramente infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados, restando prejudicado os pedidos formulados no item "4".
Encontrado em: e passou a configurar mera sanção à inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso (art. 77 , VI e § 7º do CPC/15 ) Demanda proposta já sob a égide do novel diploma Pleito... Em relação aos vícios da decisão combatida, em síntese, pugnaram pela omissão na aplicação do disposto no artigo 77 , § 7º , do Código de Processo Civil 3 , que reestabelecendo a situação ao estado anterior... Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015 , art. 1.022 )
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Formulação de fatos novos e alegação de omissão e contradição – Inadequação da via dos embargos declaratórios para conhecimento dos novos fatos suscitados – Ausência dos vícios indicados na decisão embargada – Questões enfrentadas e devidamente fundamentadas – Caráter meramente infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados, restando prejudicado os pedidos formulados no item "4".
Encontrado em: Em relação aos vícios da decisão combatida, em síntese, pugnaram pela omissão na aplicação do disposto no artigo 77 , § 7º , e 2º, do Código de Processo Civil 3 , que reestabelecendo a situação ao estado... e passou a configurar mera sanção à inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso (art. 77, VI e § 7º do CPC/15) Demanda proposta já sob a égide do novel diploma Pleito... Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material ( CPC/2015 , art. 1.022 )
inciso VI , §§ 1º , 2º e 7º do Código de Processo Civil resta inviolado... que de qualquer forma participem do processo' (art. 77 , caput do CPC )" (p. 1657)... 2º e § 7º , CPC ) e de prejuízo irreparável ao recorrente, requer, com base nos arts. 932 2, II , e 1.019 9, I , CPC C, nos moldes do que se encontrava em vigor, seja deferida tutela provisória parcial
inciso VI , §§ 1º , 2º e 7º do Código de Processo Civil resta inviolado... que de qualquer forma participem do processo' (art. 77 , caput do CPC )" (p. 1657)... 2º e § 7º , CPC ) e de prejuízo irreparável ao recorrente, requer, com base nos arts. 932 2, II , e 1.019 9, I , CPC C, nos moldes do que se encontrava em vigor, seja deferida tutela provisória parcial
VI , §§ 2º e 7º , art. 80 , II , art. 296 , art. 300 e art. 1.022 , I e II , todos do Código de Processo Civil... Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15 , rejeitam-se os embargos de declaração. 2... conclusões a que chegou a Corte de origem, a fim de se reconhecer estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de tutela cautelar de urgência, previstos no art. 300 , do CPC/15
VI , §§ 2º e 7º , art. 80 , II , art. 296 , art. 300 e art. 1.022 , I e II , todos do Código de Processo Civil... Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC/15 , rejeitam-se os embargos de declaração. 2... conclusões a que chegou a Corte de origem, a fim de se reconhecer estarem presentes os requisitos necessários para o deferimento do pedido de tutela cautelar de urgência, previstos no art. 300 , do CPC/15