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RECURSO ESPECIAL. ROUBO. AMEAÇA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VERBETE Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085070639, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 09-08-2021)
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE. QUANTIDADE E NATUREZA DE DROGA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RAZÕES DISSOCIADAS. ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF. MINORANTE. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. OUTROS ELEMENTOS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REGIME PRISIONAL. ART. 59 DO CP E 42 DA LEI Nº 11.343 /06. VERBETE Nº 83 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO. TENTATIVA. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCAIS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. VERBETE Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. BIS IN IDEM. PREQUESTONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
RECURSO ESPECIAL. FURTO. DOSIMETRIA PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085336261, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 26-09-2021)
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. TRANSPORTE E QUANTIDADE DE DROGAS. POSSIBILIDADE. MINORANTE. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. QUANTIDADE E NATUREZA. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. REEXAME DE PROVA. VERBETE Nº 07 DA SÚMULA DO STJ. BIS IN IDEM. PROPORCIONALIDADE. PENA-BASE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VERBETE Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. DOSIMETIRA. PROPORCIONALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REGIME PRISIONAL. FECHADO. CONFORMIDADE LEGAL. MINORANTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. VERBETE Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO.QUANTIDADE DE DROGAS. PENA-BASE E MINORANTE. BIS IN IDEM. RECURSO ADMITIDO.RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial e ou Extraordinário, Nº 70079075883, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em: 26-09-2018)
RECURSO ESPECIAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. VERBETE Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. ELEMENTAR DO TIPO. CONSEQUÊNCIAS. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70082491242, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Almir Porto da Rocha Filho, Julgado em: 09-09-2019)
RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. PROPORCIONALIDADE. ENUNCIADO Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. BIS IN IDEM. RAZÕES DISSOCIADAS. ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085249266, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 20-08-2021)
RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. BIS IN IDEM. PROPORCIONALIDADE. VERBETE Nº 83 DA SÚMULA DO STJ. RECURSO NÃO ADMITIDO. (Recurso Especial, Nº 70085295780, Segunda Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ícaro Carvalho de Bem Osório, Julgado em: 08-09-2021)