Conversão para Prazo Indeterminado em Jurisprudência

De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, no sentido de que foi “regular a conversão do prazo indeterminado para determinado, realizada por meio do Edital nº 006/2018 (fl. 251), pois não tendo... Tem-se, portanto, como regular a conversão do prazo indeterminado para determinado, realizada por meio do Edital nº 006/2018 (fl. 251), pois não tendo sido observados os dispositivos legais acima citados... A Recorrente sustenta que foi contratada para trabalhar no regime da CLT por prazo indeterminado, por meio de Processo Seletivo Simplificado

De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, no sentido de que foi “regular a conversão do prazo indeterminado para determinado, realizada por meio do Edital nº 006/2018 (fl. 251), pois não tendo... Tem-se, portanto, como regular a conversão do prazo indeterminado para determinado, realizada por meio do Edital nº 006/2018 (fl. 251), pois não tendo sido observados os dispositivos legais acima citados... A Recorrente sustenta que foi contratada para trabalhar no regime da CLT por prazo indeterminado, por meio de Processo Seletivo Simplificado

Requer a conversão em contrato por tempo indeterminado e o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes... Requer o reconhecimento de um único contrato de trabalho por prazo indeterminado, com início em 01/07/2019 e término em 26/01/2020 (projeção de 30 dias do aviso prévio), e o pagamento das verbas trabalhistas... Desse modo, se torna necessário que o mesmo seja convertido em" CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO ", devendo haver o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes sobre 38 dias que ultrapassaram

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONVERSÃO PARA PRAZO INDETERMINADO. PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS... CONVERSÃO DO CONTRATO PARA TEMPO INDETERMINADO... deferir o pedido do recorrente de conversão do contrato de trabalho por prazo determinado para indeterminado

II -RECURSO DO RECLAMANTE NULIDADE CONTRATUAL CONVERSÃO em CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO... Com este fundamento, está correto o reconhecimento da unicidade contratual e o prazo indeterminado da relação contratual entre as partes... Assim, adoto a Norma Consolidada, em especial quanto à regra que se considera por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado ( CLT

trabalho por prazo determinado em prazo indeterminado, pagamento das verbas rescisórias, aplicação dos artigos 477 e 467 da CLT , honorários advocatícios e justiça gratuita... exercer a função de enfermeiro intervencionista - SAMU, sendo dispensado em 16/12/2021, recebendo como último e maior salário a importância de R$ 4.038,93 mensais, requerendo a conversão de contrato de... nos termos do artigo 37 , IX , da CF , determinando que a competência para o julgamento de causas dessa natureza é da Justiça Comum

CONVERSÃO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EM CONTRATO A PRAZO INDETERMINADO. CONFISSÃO OBREIRA PREJUDICIAL A TAIS PRETENSÕES. INDEFERIMENTO MANTIDO... por força de sua dispensa sem justa causa, originadas da conversão do contrato de experiência em a prazo indeterminado, além da multa do § 8º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT , decorrente... ao tempo de seu encerramento, já seria por prazo indeterminado, fazendo jus assim a todas as verbas rescisórias decorrentes de sua dispensa imotivada, mais a multa do art. 477 da CLT , por depósito de

II -RECURSO DO RECLAMANTE NULIDADE CONTRATUAL CONVERSÃO em CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO... Com este fundamento, está correto o reconhecimento da unicidade contratual e o prazo indeterminado da relação contratual entre as partes... Assim, adoto a Norma Consolidada, em especial quanto à regra que se considera por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado ( CLT

Ante o exposto, deve ser mantida a sentença por meio da qual foi declarado nulo o contrato de trabalho intermitente entre as partes, reconhecendo-se a modalidade de trabalho como por prazo indeterminado... A Turma Revisora, na esteira da sentença, declarou a nulidade do contrato de trabalho intermitente firmado entre as partes, reconhecendo a modalidade de contratação havida como de trabalho por prazo indeterminado... indeterminado