Exposição Habitual e Permanente em Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DA PARTE RECORRENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSOANTE A PERÍCIA JUDICIAL.NESTE SENTIDO, A INCIDÊNCIA DO ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DA PARTE RECORRENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSOANTE A PERÍCIA JUDICIAL.NESTE SENTIDO, A INCIDÊNCIA DO ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO.RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .NÃO COMPROVADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DA PARTE RECORRENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSOANTE A PERÍCIA JUDICIAL - ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .PRECEDENTES DESTE TJRS.APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS AGENTES INSALUTÍFEROS. GRAU MÉDIO, LAUDO PERICIAL JUDICIAL. COMPROVAÇÃO. ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 .COMPROVADA A EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE DA PARTE AUTORA AOS AGENTES INSALUTÍFEROS, NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, NO GRAU MÉDIO, CONSOANTE A PERÍCIA JUDICIAL.PRECEDENTES DESTE TJRS.SENTENÇA MANTIDA EM REMESSA NECESSÁRIA.

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 7.357/80 E LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94. PERÍCIA JUDICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 -. I - Os arts. 56, § 3º, da Lei Estadual nº 7.357/1980, e 107 da Lei Complementar nº 10.098/94, disciplinam o adicional e insalubridade conferidos aos servidores públicos estadual no exercício de atribuições com habitualidade em locais ou em contato com substâncias tóxicas radioativas ou com risco de vida. II – Não comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes insalutíferos, no exercício das atribuições do cargo de Agente Educacional, consoante perícia judicial. Nesse sentido, a incidência do art. 373 , I , do CPC de 2015 . Precedentes deste TJRS. Apelação desprovida.

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I – MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 7.357/80 E LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94. PERÍCIA JUDICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 -. I - Os arts. 56, § 3º, da Lei Estadual nº 7.357/1980, e 107 da Lei Complementar nº 10.098/94, disciplinam o adicional e insalubridade conferidos aos servidores públicos estadual no exercício de atribuições com habitualidade em locais ou em contato com substâncias tóxicas radioativas ou com risco de vida. II – Não comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes insalutíferos, no exercício das atribuições do cargo de Agente Educacional, consoante perícia judicial. Nesse sentido, a incidência do art. 373 , I , do CPC de 2015 . Precedentes deste TJRS. Apelação desprovida.

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I - ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 7.357/80 E LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94. PERÍCIA JUDICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ? ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 -. I - Os arts. 56, § 3º, da Lei Estadual nº 7.357/1980, e 107 da Lei Complementar nº 10.098/94, disciplinam o adicional e insalubridade conferidos aos servidores públicos estadual no exercício de atribuições com habitualidade em locais ou em contato com substâncias tóxicas radioativas ou com risco de vida. II ? Não comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes insalutíferos, no exercício das atribuições do cargo de Agente Educacional, consoante perícia judicial. Nesse sentido, a incidência do art. 373 , I , do CPC de 2015 .Precedentes deste TJRS.Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 70083571018, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em: 07-02-2020)

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE EDUCACIONAL I ? MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI ESTADUAL Nº 7.357/80 E LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94. PERÍCIA JUDICIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ? ART. 373 , I , DO CPC DE 2015 -. I - Os arts. 56, § 3º, da Lei Estadual nº 7.357/1980, e 107 da Lei Complementar nº 10.098/94, disciplinam o adicional e insalubridade conferidos aos servidores públicos estadual no exercício de atribuições com habitualidade em locais ou em contato com substâncias tóxicas radioativas ou com risco de vida. II ? Não comprovada a exposição habitual e permanente aos agentes insalutíferos, no exercício das atribuições do cargo de Agente Educacional, consoante perícia judicial. Nesse sentido, a incidência do art. 373 , I , do CPC de 2015 .Precedentes deste TJRS.Apelação desprovida.(Apelação Cível, Nº 70083605162, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em: 07-02-2020)