Injustiça em Jurisprudência

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  • TSE - Recurso Especial Eleitoral: RESPE XXXXX20166080025 Linhares/ES XXXXX

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    acima da recomposição do poder aquisitivo da moeda, mas, sim, de aprovação, pela via legislativa, de proposta de reestruturação de carreira de servidores com nítido objetivo de corrigir situação de injustiça... Cta nº 782/DF, esclareceu: "a revisão geral de remuneração deve ser entendida como sendo o aumento concedido em razão do poder aquisitivo da moeda e que não tem por objetivo corrigir situações de injustiça

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  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20188120045 MS XXXXX-51.2018.8.12.0045

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - 1.021, § 4.º, CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC .

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-65.2021.8.12.0000

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - 1.021, § 4.º, CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX20208120021 MS XXXXX-30.2020.8.12.0021

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - 1.021, § 4.º, CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-78.2021.8.12.0000

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021 , § 4.º , CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-85.2021.8.12.0000

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021 , § 4.º , CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Recurso Especial: RESP XXXXX20188120001 MS XXXXX-59.2018.8.12.0001

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021 , § 4.º , CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20218120029 MS XXXXX-69.2021.8.12.0029

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021 , § 4.º , CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX20188120110 Campo Grande

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - ART. 1.021 , § 4.º , CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-58.2021.8.12.0000

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    AGRAVO INTERNO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE UNANIMIDADE DO ÓRGÃO COLEGIADO - 1.021, § 4.º, CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe. Se o recurso é considerado manifestamente improcedente enseja a aplicação de multa, nos moldes do artigo 1.021 , § 4.º , do CPC

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