Latrocínio em Jurisprudência

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  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-2

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    PLEITO DA ACUSAÇÃO BUSCA DO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE PESSOAS INAPLICABILIDADE NO DELITO DE LATROCÍNIO SOB PENA DE BIS IN IDEM MIGRAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTES CONTUDO PARA CIRCUNSTÂNCIA... Extrai-se do acórdão recorrido que o TJSC entendeu que o crime de latrocínio é modelo típico próprio, de natureza complexa, em virtude da conjugação do delito de roubo e de homicídio. (fls. 1806)... 105, inciso III, alínea a da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO TENTATIVAS DE LATROCÍNIO

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  • STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP

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    LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO... Em relação a pena ‘do latrocínio contra José Pereira filho’, conforme fls. 144, o MM... LATROCÍNIO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CÁLCULO PARA A DEFINIÇÃO DA PENA-BASE

  • TJ-SP - Revisão Criminal: RVCR XXXXX20178260000 SP XXXXX-32.2017.8.26.0000

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    Revisão Criminal. Decisão monocrática do Relator. Condenação definitiva por latrocínio consumado e latrocínio tentado, em concurso formal (art. 157 , § 3º , 2ª parte e art. 157 , § 3º , 2ª parte c.c. art. 14 , II , na forma do art. 70 , todos do Código Penal ). Impossibilidade de novo exame meritório, face esgotadas as fases para tanto. Mera irresignação com a condenação que não se amolda às hipóteses revisionais. Ausência de fundamentos para a propositura da ação (art. 621 , do Código de Processo Penal ). Impossibilidade absoluta do exame do pedido, por aqui. Revisão Criminal indeferida, liminarmente, nos termos do art. 168, § 3º, do RITJ.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

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    CRIMES DE LATROCÍNIO (UM CONSUMADO E OUTRO NA FORMA TENTADA). DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA... LATROCÍNIO . DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO. PERSONALIDADE. AGENTES QUE AGIRAM COM FRIEZA E CRUELDADE. FUNDAMENTO IDÔNEO... LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO . ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE LIAME SUBJETIVO DO PARTÍCIPE. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

  • TJ-GO - XXXXX20218090100

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    "Como o latrocínio é crime complexo, envolvendo subtração (roubo) e morte (homicídio), é possível que uma delas se aperfeiçoe e a outra não. Logo, quatro situações podem ocorrer, cada uma possuindo sua respectiva solução: (A) subtração e morte consumadas = latrocínio consumado; (B) subtração e morte tentadas = latrocínio tentado; (C) subtração tentada e morte consumada = latrocínio consumado; e (D) subtração consumada e morte tentada = latrocínio tentado. As duas primeiras hipóteses não trazem dificuldade. As situações ?C? e ?D?, contudo, podem implicar alguns problemas exegéticos. (...) Quanto à situação ?D?, sempre reinou entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que, se a subtração se consuma, mas a morte, quando desejada ou aceita pelo agente, fica na esfera da tentativa, o crime é de latrocínio tentado." (Direito Penal Comentado. 2. ed. São Paulo: Método, 2014, p. 654)

  • TJ-SP - Habeas Corpus Criminal XXXXX20248260000 Campinas

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    Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/04/2024; Data de Registro: 29/04/2024) Classe/Assunto: Habeas Corpus Criminal / Latrocínio Relator (a): Alex Zilenovski Comarca: Campinas Órgão julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal Data do julgamento: 29/04/2024 Data de publicação: 29/04/2024

  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SC - SANTA CATARINA XXXXX-44.2015.8.24.0023

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    ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LATROCÍNIO E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 157 , § 3º , SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL E ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343 /06)... ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE LATROCÍNIO QUE PRESSUPÕE VIOLÊNCIA À PESSOA (ART. 122 , INCISO I , DA LEI N. 8.069 /1990). REFORMA DA SENTENÇA NESTE VIÉS... ‘O ato infracional análogo ao crime de latrocínio, com emprego de arma de fogo, tem características de grave violência à pessoa, de modo a autorizar a aplicação da medida de internação, nos termos do disposto

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-3

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    Tem-se, assim, configurado o crime de latrocínio tentado, na linha dos precedentes das Cortes Superiores: [...] VI... Examino o pleito de redução da pena do crime de roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio), na forma tentada... Confira-se (e-STJ fls. 128/196): A defesa postula pela desclassificação da “tentativa de latrocínio” para roubo tentado. Sem razão, no entanto

  • STJ - AREsp XXXXX

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    LATROCÍNIO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. RECONHECIMENTO INCABÍVEL. COOPERAÇÃO EFETIVA PARA O DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS... Tendo a Corte de origem concluído que a conduta do agravante foi fundamental para a ocorrência do delito de latrocínio, para se reconhecer a figura da participação de menor importância seria necessário

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX RS XXXX/XXXXX-2

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    LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONSTATAÇÃO DO DOLO DE MATAR. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... LATROCÍNIO. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES TENTADO. REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA... O pleito relativo à desclassificação do crime de latrocínio tentado para o de tentativa de roubo necessariamente requer o reexame do acervo fáticoprobatório, desiderato esse inviável na via estrita do

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