Não Especificação no Código em Jurisprudência

Destaco que requerimentos genéricos não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra.”... Os despachos ordinatórios do processo, que não representam lesão a direito instrumental ou material da parte, são irrecorríveis, nos termos do artigo 504 do Código de Processo Civil (atual 1.001 CPC/15... Assim, não merece ser conhecida a pretensão do agravante. Ante o exposto, não conheço do recurso. FELIPE FERREIRA Relator Assinatura Eletrônica

incidência das regras deste código devem ser empregadas... São direitos básicos do consumidor: III- a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta da quantidade... A inversão do ônus da prova está patente no Código de Defesa do Consumidor , o qual tem como um de seus fundamentos a hipossuficiência do consumidor, não somente no âmbito econômico, mas também no jurídico

373 , I , do Código de Processo Civil... ESBULHO NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA A DEMANDA DE REINTEGRAÇÃO, EXEGESE DO ARTIGO 561 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ÔNUS QUE LHE INCUMBIA (ARTIGO 373 , I , DO CPC )... Com efeito, deve ser ressaltado que no recurso especial há somente alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação das teses que supostamente deveriam ter sido analisadas pelo

As referidas normativas não exigem a especificação dos agentes,sendo suficiente a presença d no eles perío nas d ativ o id em ades que ali c atuo onsignad u como as.7. c Quanto ontribuinte ao cód ind igo... do Decreto nº 53.831 /1964 e no código 2.1.3 do Decreto nº 83.080 /1979... Tal registro diz respeito apenas à situação fisiológica do segurado e não trabalho é impresc .Ademais, indív não el para se c rec onfund onhec e er co c m omo aquele espec referente ial o tempo às condições

documentos hábeis a provar o fato impeditivo, extintivo ou modificativo da pretensão arguida pela servidora, precipuamente porque o cumprimento das despesas e obrigações públicas é ato solene e segue especificações... O mesmo óbice representado pelo enunciado da Súmula 284 /STF incide no que diz respeito à alegada ofensa aos arts. 421 e 425 do Código Civil , que veiculam comandos normativos demasiadamente genéricos... Nos termos do art. 85 , § 11 , do Código de Processo Civil , majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se

A INDICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, NA PETIÇÃO INICIAL OU NA CONTESTAÇÃO, NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE RESPONDER AO CHAMADO DO JUÍZO PARA A ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. INÉRCIA DA PARTE... INÉRCIA DO AUTOR AO ATENDIMENTO DO DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS QUE NÃO ENSEJA A PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL, PORQUANTO JÁ PROTESTARA ESPECIFICAMENTE POR TAL PROVA NA PETIÇÃO INICIAL, O QUE FOI... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1

O dispositivo na realidade não inova ou tão pouco complementa o inciso II do art. 1.022 do Novo CPC , já que as especificações presentes no dispositivo ora comentado são claras hipóteses de omissão de... (In: Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016, pp. 1.711)... (In: Novo Código de Processo Civil Comentado. Salvador: JusPodivm, 2016, pp. 1.714-1.716). 3