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Nessa extensão, rever o entendimento do acórdão recorrido demandaria amplo reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, providência obstada pela Súmula n. 7 do STJ. 2... SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM INFORMAÇÃO DA CITAÇÃO POR HORA CERTA. MERA FORMALIDADE. PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... fl. 40). 5
SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO DESPROVIDO... Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do não cumprimento dos requisitos necessários à concessão da gratuidade da justiça encontra óbice na Súmula nº 7 /STJ. 5... 7 do STJ
SÚMULA 5 /STJ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. 1... Diante disso, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. - Da Súmula 7 /STJ... A toda evidência, a alteração das conclusões do aresto impugnado esbarra nos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ, pois exigiria o exame específico das questões contratuais constantes do plano de soerguimento
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 19/2/2019). 5... (e-STJ fl. 1.582). Contrarrazões às e-STJ fls. 1.638/1.646. Recurso especial admitido (e-STJ fls. 1.648/1.649). Passo a decidir... fosse expedida a certidão positiva com efeitos de negativa, e que portanto, deve ser considerado que a requerente garantiu judicialmente o pagamento do débito para o fim de obter a almejada certidão. 7
SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... 5 e 7 do STJ. 5... SÚMULAS N. 282 E 356 /STF E 211/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA N. 284 /STF. NÃO PROVIMENTO. 1
SÚMULA 54 /STJ. 5. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1... SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2... SÚMULA Nº 7 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL APOIADO EM FATOS AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 4
Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5 /STJ), bem como matéria fático-probatória (Súmula n. 7 /STJ). n. 7/STJ). 2... ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1... SÚMULA 284 /STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 /STF. REVISÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 /STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5 /STJ. 1
nos termos da Súmula 385 /STJ, aplicável também às instituições credoras. 4... FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385 /STJ. PRECEDENTE. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... FLEXIBILIZAÇÃO DA SÚMULA 385 /STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15 . 1
Modificar o referido entendimento atrai a incidência do óbice da Súmula n. 7/STJ. 4... SÚMULA 7/STJ. EXIGÊNCIA DE GARANTIA PARA A LIBERAÇÃO DA MERCADORIA APREENDIDA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA MP Nº 2.158/01 E DA IN/SRF Nº 228/02. 1... F13 mercadorias importadas. 5
SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS N. 211 DO STJ E 282 DO STF. 1... INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. (...) 4... SÚMULA 7 /STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 5