Simetria Obrigatória com o Modelo Nacional em Jurisprudência

Por oportuno, registre-se que não há que se falar de reprodução obrigatória, na Constituição Estadual, da norma do art. 102 , inc... Constituição da Republica podem desvirtuar a Federação brasileira – embora seja ela, até por conhecidas razões históricas, algo diversa do paradigma norte-americano que, suposto lhe tenha servido de modelo... junto à Secretária de Receita Federal, com a alegação de impedimento dessas transferências, em razão da inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Transferência Voluntárias - CAUC -, do Tesouro Nacional

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obrigatória... O STF já se manifestou no sentido de que o modelo do processo legislativo federal deve ser seguido nos Estados e nos Municípios, pois à luz do princípio da simetria são regras constitucionais de repetição... formação do nível médio, na modalidade normal; Nível II – Corresponde à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia , garantida nesta formação a base comum nacional

obrigatória... O STF já se manifestou no sentido de que o modelo do processo legislativo federal deve ser seguido nos Estados e nos Municípios, pois à luz do princípio da simetria são regras constitucionais de repetição... formação do nível médio, na modalidade normal; Nível II – Corresponde à formação em nível superior, em curso de licenciatura plena ou graduação em pedagogia , garantida nesta formação a base comum nacional

Ademais, julgou-se prejudicado o pedido de suspensão nacional dos processos. 33... com o modelo federal, somente para decidir sobre a"procedência da acusação"é exigida a maioria qualificada de dois terços da Assembleia Legislativa, suficiente a maioria absoluta para julgar a admissibilidade... Tribunal de Justiça local, em sede concentrada, tendo-se por parâmetro de controle dispositivo da Constituição estadual, ou mesmo da Constituição Federal , desde que se trate de norma de reprodução obrigatória

deixo de condenar os réus ao pagamento de honorários em favor do Ministério Público Federal, quer por força da sua missão institucional, incompatível com a percepção de honorários, quer por força de simetria... Promova-se a inclusão dos acusados Evandro Ferreira de Oliveira e David Felipe da Silva no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativo e por ato que implique Inelegibilidade -... Entretanto, no momento da liberação da pendência, o relatório de pendências do Sistema TRATANI apontava irregularidade no cadastro da empresa, pois a entidade não constava no sistema Cadastro Nacional

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Encontrado em: Princípio da simetria entre as leis orgânicas comunais e as cartas estaduais, como das últimas para com a Carta Magna... Apesar de não haver a explícita proibição de déficit, desaparecida em 1969, a CF contém inúmeras normas que induzem o equilíbrio orçamentário, muitas delas inspiradas no modelo alemão’... Sistemática federativa nacional, em termos limitados e de colaboração, que hoje vige, ao depois de uma amplitude que se seguiu o fim da monarquia unitária, no exemplo estadunidense, sendo que houve, ao

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