Violação Aos Arts em Jurisprudência

Violação do art. 489 , § 1º , do CPC/2015 não configurada? ( AgInt no REsp XXXXX/CE , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe XXXXX-06-2016)... Caberia à parte agravante, então, na hipótese, alegar violação ao art. 535 do Código de Processo Civil , providência, todavia, da qual não se incumbiu... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC . INEXISTÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7 /STJ. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. 1

(e-STJ, fl. 487/488) Desse modo, não se pode cogitar de violação do art. 535 do CPC/73 , na hipótese dos autos... Nas razões do recurso especial, o agravante alegou dissídio jurisprudencial e violação dos arts. 535 , 620 , 655-A do CPC e 50 , 158 , 159 , 160 , 161 , 836 , 1.052 e 1.792 do CC ; 28 do CDC ; 133 do CTN... CTN , art. 132 , parágrafo único ).3

Prima facie, não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil , pois o Eg... ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC . SÚMULA XXXXX/STJ. PRECEDENTES. 1. A col... Não se vislumbra, portanto, a afronta ao art. 535 do Código de Processo Civil . 2. O eg

Conheço parcialmente do Recurso Especial, em relação à suposta violação do art. 1.022 do CPC/2015 , no que concerne à violação aos arts. 927 , III e IV do CPC... aos arts. 10 e 933 do CPC ); (iii) negativa de vigência aos arts. 927 , III , 1.039 e 1.040 , II e III , do CPC (inobservância de precedente vinculante quanto à matéria); e (iv) violação ao art. 927... Isso é, ao conceder a segurança, o acórdão do TRF da 4ª Região criou limitação temporal não prevista no julgado do STF. 1.3 A agravante interpôs recurso especial demonstrando: (i) violação aos arts. 489

VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC CONFIGURADA. 1... Em suas razões (fls. 197/228 e-STJ), a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, a violação dos arts. 48, 59 e 61 da Lei nº 7.357 /1985, 489 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015... TRF 5ª REGIÃO), Rel. p/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2018, DJe 25/09/2018 - grifou-se) Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, reconhecendo a violação

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC . INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 e 211 DO STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF . AGRAVO NÃO PROVIDO. [...]. 4... Inteligência do art. 102 , inciso III , da Carta Magna . 2... Por outro lado, a alegação genérica de violação à lei federal, sem indicar tampouco em que medida teria o acórdão recorrido vulnerado a lei federal, bem como em que consistiu a suposta negativa de vigência

Invoca violação dos artigos 2º e 3ºda CLT e 1-A, § 11, da Lei nº 13.352 /2016 . Colaciona arestos. Ao exame... - art. 2º e 3º da CLT - art. 1º-A , § 8º e § 11º C/C art. 1º-C , inciso I, da Lei 12.592 /2012 (alterada pela Lei 13.352/2016) Sustenta o reconhecimento do vínculo empregatício de manicure quando ausente... Apelo que não atende às exigências do art. 896 , a e c, da CLT

Alegou, em suma, violação ao art. 93 , IX , da CF (fls. 114-128). Contrarrazões às fls. 139-144. É o relatório. O recurso não reúne condições de ascender... Afora isso, observa-se que o tema recursal abordado no apelo raro está diretamente ligado ao explorado no recurso especial (suposta violação ao comando do art. 29 , § 1º , do CP ), o que significa dizer... 157 , § 2º , I e II , c/c o art. 65 , I , ambos do CP ; e b) rejeitar os embargos de declaração

VIOLAÇÃO AO ART. 458 DO CPC . NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA... O desrespeito a esses requisitos legais e regimentais (art. 541, parágrafo único, do CPC e art. 255 do RI/STJ) impede o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea c do inciso III do art. 105... A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, exige comprovação e demonstração, esta

Nas razões de seu apelo nobre, interposto com base no art. 105, III, alíneas a e c , da CF, GEAP alegou a violação aos arts. 10 , § 4º , da Lei 9.656 /1998 e 355 e 373 do CPC/15 , sustentando, em síntese... Código dos Ritos (atual art. 371 do NCPC )... MAJORO em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ROSANGELA, nos termos do art. 85 , § 11 , do NCPC