Descabimento de Fixação de Honorários Advocatícios em Jurisprudência

Encontrado em: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO.1... de honorários advocatícios 2... definitiva ou provisória) não enseja o início de novo procedimento, visto que atrelada à própria abertura do cumprimento de sentença em si, o qual já admite, por força do art. 85 , § 1º , do NCPC a fixação de honorários

Encontrado em: PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1... Portanto, arcam o ora agravante e os demais executados com a as despesas processuais, arbitrados os honorários advocatícios em favor do procurador da parte exequente em 10% (dez por cento) do valor atualizado

Encontrado em: Bem esclareceu o juízo de origem os motivos pelos quais entendeu pela possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte apelada, respeitando-se os "elementos essenciais... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-64.2022.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel... Frente aos critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EDcl no AgInt no Recurso Especial n. 1.573.573/RJ, ao arremate, cabível a fixação de honorários recursais

Encontrado em: Raul Araújo , a versar sobre 'A possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil de 2015'... O Tema XXXXX/STJ, que trata sobre "a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade, nos termos do art. 85 , §§ 2º e 8º , do Código de Processo Civil de 2015 "... PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. REQUERIMENTO DE REVISÃO DO VALOR DO ENCARGO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1

Encontrado em: É que o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, com fixação de honorários, deve representar alguma expressão econômica em favor do impugnante e de uma derrota proporcionalmente aferível do... Entretanto, deixou de fixar honorários advocatícios de sucumbência, dai porque a insurgência da recorrente... fixação dos honorários de sucumbência, o que se deu em 14/10/2013, e não a partir do ajuizamento dos embargos à execução, como havia feito o agravado

Encontrado em: Descabe, portanto, a decretação de sucumbência da parte exequente, com a fixação de honorários advocatícios em favor do devedor executado, o qual já obteve por via da prescrição a vantagem de ver extinta... Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe de 02/04/2020).Descabe, portanto, a decretação de sucumbência da parte exequente, com a fixação de honorários advocatícios em favor... MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTE. 1

Encontrado em: Descabe, portanto, a decretação de sucumbência da parte exequente, com a fixação de honorários advocatícios em favor do devedor executado, o qual já obteve por via da prescrição a vantagem de ver extinta... Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI , QUARTA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe de 02/04/2020).Descabe, portanto, a decretação de sucumbência da parte exequente, com a fixação de honorários advocatícios em favor... MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. DECLARAÇÃO, NA ORIGEM, DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRECEDENTE. 1

Encontrado em: Impede-se, assim, que haja enriquecimento sem causa do advogado da parte adversa e a fixação de honorários excessivamente elevados contra o ente público... DESCABIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1... Percebe-se que o legislador tencionou, no novo diploma processual, superar jurisprudência firmada pelo STJ no que tange à fixação de honorários por equidade quando a Fazenda Pública fosse vencida, o que

Encontrado em: DESCABIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA. AÇÃO CONEXA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.1... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DE EVENTUAL PROVEITO ECONÔMICO. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. PRECEDENTES. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EQUIDADE. OBSERVÂNCIA. 1

Encontrado em: Destaca-se do acórdão (evento 16): Bem esclareceu o juízo de origem os motivos pelos quais entendeu pela possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte apelada, respeitando-se... FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-64.2022.8.24.0036 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel... Frente aos critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EDcl no AgInt no Recurso Especial n. 1.573.573/RJ, ao arremate, cabível a fixação de honorários recursais