Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Jurisprudência

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... Sustenta a instituição financeira ré a legalidade, no caso presente, do anatocismo

Encontrado em: INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. 1 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CLÁUSULA QUE PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO NA PERIODICIDADE DIÁRIA. ABUSIVIDADE. VEDAÇÃO... basicamente, transferir recursos entre as instituições financeiras... Necessidade, de todo modo, de fornecimento pela instituição financeira de informações claras ao consumidor acerca da forma de capitalização dos juros adotada. 5

Encontrado em: INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. 1 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CLÁUSULA QUE PREVÊ A CAPITALIZAÇÃO NA PERIODICIDADE DIÁRIA. ABUSIVIDADE. VEDAÇÃO... basicamente, transferir recursos entre as instituições financeiras... Necessidade, de todo modo, de fornecimento pela instituição financeira de informações claras ao consumidor acerca da forma de capitalização dos juros adotada. 5

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf

Encontrado em: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31.03.2000 (MP XXXXX-17/2000, reeditada... Luis Felipe Salomão : No que toca às instituições financeiras, o artigo 4º , IX , da Lei 4.595 /64 dispõe que compete ao Conselho Monetário Nacional, segundo diretrizes estabelecidas pelo Presidente da... De outro vértice, o pretendido balizamento do lucro das instituições financeiras ao percentual apontado está direcionado às hipóteses de configuração de crime contra a economia popular, previstas na Lei

Encontrado em: Da capitalização de juros A instituição financeira defende a possibilidade da capitalização diária de juros, argumentando que há expressa autorização legal para a capitalização dos juros, independentemente... não se sujeitando a manipulações que possam atender aos interesses das instituições financeiras. 8... Necessidade, de todo modo, de fornecimento pela instituição financeira de informações claras ao consumidor acerca da forma de capitalização dos juros adotada. 5

Encontrado em: Da capitalização de juros A instituição financeira defende a possibilidade da capitalização diária de juros, argumentando que há expressa autorização legal para a capitalização dos juros, independentemente... não se sujeitando a manipulações que possam atender aos interesses das instituições financeiras. 8... Necessidade, de todo modo, de fornecimento pela instituição financeira de informações claras ao consumidor acerca da forma de capitalização dos juros adotada. 5

Encontrado em: pelas instituições financeiras, em cada modalidade... Colhe-se do acórdão objurgado (Evento 19): Defende a instituição financeira apelante que legítima a capitalização de juros e a aplicação da tabela Price, descabendo a revisão operada pelo juízo singular... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf

Encontrado em: do STJ: "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras". [...]... Acerca do tema, o Superior Tribunal de Justiça sumulou posicionamento indicando que: a) "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições... Encontra-se sumulado o entendimento de que "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras" (Súmula n. 297 do STJ), tratando-se de direito básico do consumidor "a modificação