Capitalização de Juros por Instituições Financeiras em Jurisprudência

Encontrado em: remuneratórios (Temas 24 a 27/STJ) o seguinte: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto... Conforme jurisprudência pacífica do STJ, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /33), Súmula XXXXX/STF; a estipulação... Isso porque nas ações em que se pretende a declaração da abusividade de cláusulas de contratos firmados com instituições financeiras, a realização da perícia técnica, via de regra, é desnecessária, pois

Encontrado em: remuneratórios (Temas 24 a 27/STJ) o seguinte: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto... Conforme jurisprudência pacífica do STJ, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /33), Súmula 596 /STF; a estipulação... Isso porque nas ações em que se pretende a declaração da abusividade de cláusulas de contratos firmados com instituições financeiras, a realização da perícia técnica, via de regra, é desnecessária, pois

Encontrado em: remuneratórios (Temas 24 a 27/STJ), verbatim: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto... Conforme jurisprudência pacífica do STJ, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /33), Súmula XXXXX/STF; a estipulação... Súmulas 283 e 382 do Superior Tribunal de Justiça, das quais se dessume, em síntese, que às taxas a esse título cobradas por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no rol

Encontrado em: APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf... Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio

Encontrado em: remuneratórios (Temas 24 a 27/STJ), verbatim: ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOS a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto... Conforme jurisprudência pacífica do STJ, as instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626 /33), Súmula 596 /STF; a estipulação... nas Súmulas 283 e 382 do Superior Tribunal de Justiça, das quais se dessume, em síntese, que às taxas a esse título cobradas por instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional (no

Encontrado em: APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTRUMENTO CONTRATUAL NÃO JUNTADO. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO... pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf... Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio

Encontrado em: A pactuação expressa da capitalização de juros não restou comprovada pela Instituição Financeira, motivo pelo qual é vedada a incidência, em qualquer lapso temporal, com espeque no posicionamento da Corte... de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 ", taxa esta que no entendimento do STJ não vincula, em particular, as instituições financeiras, porquanto para estas, os juros remuneratórios... Registro que a capitalização anual de juros é permitida, devendo estar prevista no instrumento contratual firmado entre o correntista e a Instituição Financeira

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... financeira, de informações claras ao consumidor acerca da periodicidade da capitalização dos juros adotada no contrato, e das respectivas taxas, sob pena de reputar abusiva a capitalização diária de juros

Encontrado em: A pactuação expressa da capitalização de juros não restou comprovada pela Instituição Financeira, motivo pelo qual é vedada a incidência, em qualquer lapso temporal, com espeque no posicionamento da Corte... de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 ", taxa esta que no entendimento do STJ não vincula, em particular, as instituições financeiras, porquanto para estas, os juros remuneratórios... Registro que a capitalização anual de juros é permitida, devendo estar prevista no instrumento contratual firmado entre o correntista e a Instituição Financeira

Encontrado em: Em relação ao primeiro requisito, a capitalização de juros encontra amparo hodiernamente no art. 5º da Medida Provisória n. 2.170-36/2001, o qual dispõe que: Nas operações realizadas pelas instituições financeiras... financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano... financeira, de informações claras ao consumidor acerca da periodicidade da capitalização dos juros adotada no contrato, e das respectivas taxas, sob pena de reputar abusiva a capitalização diária de juros