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(TJSC, Apelação n. XXXXX-03.2020.8.24.0011 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 14-09-2022).
Encontrado em: da decisão recorrida (Evento 9): Aqui, a autora pleiteou: [...] e) A condenação do INSS: e.1) À concessão do auxílio-acidente, com DIB em 01/06/2017, data seguinte à da cessação do auxílio-doença, e RMI
(TJSC, Remessa Necessária Cível n. XXXXX-35.2010.8.24.0004 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 10-01-2023).
Encontrado em: REVISÃO DA RMI DO AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, EM REEXAME NECESSÁRIO, PARA READEQUAR OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RETORNO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
pwd=U21rMi9kYjEyVmp6T1NuSU5xa1pHZz09 ID da reunião: 864 7851 8187 Senha de acesso: XXXXX Segue link para o tutorial disponibilizado pelo TRT-2 para partes e advogados quanto ao acesso às audiências e
pwd=U21rMi9kYjEyVmp6T1NuSU5xa1pHZz09 ID da reunião: 864 7851 8187 Senha de acesso: XXXXX Segue link para o tutorial disponibilizado pelo TRT-2 para partes e advogados quanto ao acesso às audiências e
pwd=RmI5L2JIVGlqRDN0dlFaN1E4SG9pZz09 ID da reunião: 857 4273 8798 Senha de acesso: 0930 O acesso estará liberado 15 min antes do horário agendado para o início da sessão.
pwd=RmI2RXArUXJnRTZ2aFBRRGlNMXdBUT09 ID da reunião: 893 1833 3397 Senha de acesso: XXXXX Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-75.2018.8.24.0041, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Nov 22 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: pelas Emendas Constitucionais n. 20 /1998 e 41 /2003, uma vez que a discussão se restringe ao pedido de adequação do valor do benefício previdenciário já concedido aos novos tetos, e não à revisão da RMI
(TJSC, Apelação n. XXXXX-32.2009.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jul 07 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: REVISÃO DA RMI. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. EDIÇÃO DA MP N. 201/2004, CONVERTIDA NA LEI N. 10.999 /2004. INOCORRÊNCIA.
(TJSC, Apelação n. XXXXX-87.2013.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 24-11-2021).
Encontrado em: Contudo, na situação vertente "o recorrente pretende, em suma, a revisão da renda mensal inicial - RMI" (Evento 32 - RELVOTO2)... restringindo-se a discorrer sobre "da possibilidade de aplicação da Lei 9.032 /95 às entidades de previdência privada, com relação à vigência no tempo; da inclusão de todas as verbas remuneratórias na RMI
(TJSC, Apelação n. XXXXX-81.2018.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jul 05 00:00:00 GMT-03:00 2021).
Encontrado em: REVISÃO RMI. TETO. SÚMULA 279 /STF. 1... Acórdão recorrido assentou que, à época da concessão do benefício, a RMI não foi limitada ao teto. 5