Não Cabimento da Demanda em Jurisprudência

Encontrado em: Aplicação da Súmula 279 /STF que afirma o não cabimento de recurso extraordinário quando necessária nova valoração das provas. 4... Aplicação da Súmula 279 /STF que afirma o não cabimento de recurso extraordinário quando necessária nova valoração das provas. 4... Eventual violação da Constituição Federal apresenta-se como ofensa reflexa e a análise do recurso extraordinário demanda a revaloração das provas produzidas no processo. 10

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DA RECUSA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO QUE NÃO DECORRE DA SIMPLES OMISSÃO. INTENÇÃO MALICIOSA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ... AGRAVO NÃO PROVIDO.1... A discussão quanto ao reconhecimento da má-fé do segurado demanda o reexame de matéria fática, procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ. Precedentes. [...]" (AgInt no AREsp n. XXXXX/PR, rel. Min

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1... NÃO CABIMENTO. CONTRATAÇÃO PELA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO - PEX. VALOR DESEMBOLSADO PELO PROMITENTE-ASSINANTE QUE CORRESPONDE À QUANTIA CONVERTIDA EM AÇÕES. NECESSIDADE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO... viabiliza o cabimento do recurso especial

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.[...]7. Não incide a multa descrita no art. 1.021 , § 4º , do CPC/2015 quando não comprovada a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do pedido.8... IPTU-IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.JULGADO MONOCRÁTICO QUE, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE DEVEDOR ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MANTEVE A EXTINÇÃO DO FEITO

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. DECRETAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DIVORCIADAS DO CONTEÚDO DO ARESTO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 e 284/STF... NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... entre a cessação da benesse anterior e o protocolo da demanda

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DA RECUSA DE COBERTURA. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO QUE NÃO DECORRE DA SIMPLES OMISSÃO. INTENÇÃO MALICIOSA NÃO DEMONSTRADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ... AGRAVO NÃO PROVIDO.1... A discussão quanto ao reconhecimento da má-fé do segurado demanda o reexame de matéria fática, procedimento vedado pela Súmula nº 7 /STJ. Precedentes. [...]" ( AgInt no AREsp n. XXXXX/PR , rel

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... Nesse contexto, em relação às situações futuras, a aplicação dos índices em comento, sobretudo o INPC e o IPCA-E, é legítima enquanto tais índices sejam capazes de captar o fenômeno inflacionário.1.2 Não cabimento... In casu, as alegações constantes na presente demanda já foram objeto de apreciação por esta Câmara que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração n. 2014.094213-4/0001.00, de Blumenau, em acórdão

O não cabimento de recurso contra despachos está previsto no art. 1.001 do CPC . 2. O despacho de mero expediente não comporta recurso, pois se restringe a impulsionar a ação... NÃO CABIMENTO. 1 A decisão agravada, que determina a emenda à petição inicial, demonstra tratar-se de despacho de impulsionamento do feito, que não pode ser reexaminado na instância recursal... que o relatado reflete a plausibilidade do direito e o perigo na demora justifica-se na diminuição da probabilidade de recuperação da dívida condominial quanto mais tempo se demore a dar trânsito à demanda

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISCUSSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES JÁ RECHAÇADAS POR ESTA RELATORIA NOS ACLARATÓRIOS ANTERIORES... Nesse contexto, em relação às situações futuras, a aplicação dos índices em comento, sobretudo o INPC e o IPCA-E, é legítima enquanto tais índices sejam capazes de captar o fenômeno inflacionário.1.2 Não cabimento... In casu, as alegações constantes na presente demanda já foram objeto de apreciação por esta Câmara que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Declaração n. 2014.094213-4/0001.00, de Blumenau, em acórdão

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. PRECEDENTES. 1... Código de Processo Civil de 1973 , que previa o cabimento do aclaratórios apenas em face de acórdão ou sentença... Em síntese, apontou que a decisão embargada foi obscura, sob a assertiva de que a hipótese em tela contempla somente a matéria relativa à prescrição quanto ao pedido de redirecionamento da demanda executiva