Serviçoprestado em Condições Especiais em Jurisprudência

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... Assim, considerando que o fato gerador do ISS é o serviço prestado e concluindo o Tribunal estadual que o valor total da nota fiscal inclui serviços não prestados pela empresa ora recorrida, mas sim por... base de cálculo o preço do serviço, o qual, à luz dos princípios da capacidade contributiva, da legalidade e da justiça tributária, deve estar vinculado ao ganho financeiro proporcionado pelo serviço prestado

Encontrado em: Além de corresponder a um efetivo negócio de compra e venda mercantil ou prestação de serviços, a duplicata deve refletir, com precisão, a qualidade e quantidade da mercadoria vendida ou do serviço prestado... Recurso especial interposto em 20/11/2013 e atribuído a esta Relatora em 26/08/2016. 2... De todo modo, o reclamo não reúne condições de ascender à superior instância por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, em face da Súmula 83 , do Superior Tribunal de Justiça, haja vista que

Encontrado em: In casu, não se verificou que os autores/apelantes foram submetidos a tamanho perigo que não seja próprio do serviço prestado ou que ocorreu, como querem fazer crer, falha no dever de informação... Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030 , V , do CPC/15 , NÃO ADMITO o recurso especial do evento 45. Intimem-se... Program dando conta do dia em Punta Del Este (12/01/2016) e a chegada no dia seguinte em Buenos Aires (13/01/2016), deixava claro que não só os horários poderiam ser modificados, pois "sujeitos às condições

Encontrado em: Com efeito, e pelo que se extrai da inicial, a apelada malcontente com o serviço prestado pela apelante fez portabilidade de quatro linhas para outra operadora e o cancelamento de uma linha telefônica... No caso em tela, em que pese ser o serviço de telefonia contratado pela autora utilizado de insumo na atuação de suas atividades, tal condição não afasta a aplicação da legislação consumerista entre as... Destarte, o valor da compensação por danos morais deve sujeitar-se às peculiaridades de cada caso, levando em conta o sofrimento causado pelo dano, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas

Encontrado em: O apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea a do permissivo constitucional, por força dos enunciados das Súmulas 7 e 83 , do Superior Tribunal de Justiça... origem na decisão agravada, não é possível determinar como a parte provê o seu sustento e de sua família, visto que na declaração do imposto de renda apresentada há apenas informação acerca de um serviço prestado... Havendo dúvida fundada quanto a veracidade da alegação, poderá ser exigida, do interessado, prova da condição por ele declarada." (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Alínea a do art. 105, inciso III, da Constituição da Republica 1.1... EXTINÇÃO, ADEMAIS, POR FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. APLICAÇÃO DO § 8º DO ART. 85 DO CPC , SUBSUNÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE."... O FATO GERADOR NÃO SE CONFUNDE COM A VENDA DO BEM OBJETO DO LEASING FINANCEIRO, JÁ QUE O NÚCLEO DO SERVIÇO PRESTADO É O FINANCIAMENTO

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Alínea a do art. 105 , III , da Constituição da Republica 1.1. 1.1... RECURSO ESPECIAL REPETITIVO... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-88.2013.8.24.0023/SC RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial reúne as condições para ascender à Corte de destino... Não obstante, cumpre ressaltar que o ICMS é tido como um imposto indireto, ou seja, é suportado economicamente não pelo próprio sujeito passivo, mas pelo consumidor do produto adquirido ou serviço prestado... O especial é adequado, tempestivo e a decisão recorrida é colegiada e de última instância

Encontrado em: Na situação posta em debate, não se exige ISS por serviço prestado pelo autor, mas sim sobre serviço por ele usufruído na condição de tomador, responsável tributário ( Apelação Cível Nº 70047297957 , Des... De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Da alínea a do inc... por ela usufruído como tomadora, na condição de responsável tributária

Encontrado em: O apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea c do permissivo constitucional, em relação ao art. 1.021 , § 4º , do CPC/15 , por força dos enunciados das Súmulas 7 e... Como se vê, não há relação de causalidade com eventual falha na prestação do serviço prestado pela concessionária de energia elétrica demandada... (grifo nosso) Portanto, à míngua de demonstração do nexo de causalidade entre o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica demandada e os prejuízos experimentados pelo segurado, a improcedência