Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Restituição de Débito em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados): CC XXXXX20228240000

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    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-28.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu, Câmara de Recursos Delegados, j. Wed Sep 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO... declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais n. XXXXX-47.2022.8.24.0076 , ajuizada por Morgana Vieira Francisco contra Banco Pan S/A voltada para a quitação de contrato de

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-59.2021.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Mar 09 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20218240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-59.2021.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 09-03-2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) XXXXX20228240000

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    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-02.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Câmara de Recursos Delegados, j. 11-05-2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA... declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais n. XXXXX-29.2020.8.24.0046 , ajuizada por Deolino Zuffo em desfavor de Banco BMG S/A, objetivando o desfazimento de contrato... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados): CC XXXXX20228240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-02.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Câmara de Recursos Delegados, j. Wed May 11 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA... declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais n. XXXXX-29.2020.8.24.0046 , ajuizada por Deolino Zuffo em desfavor de Banco BMG S/A, objetivando o desfazimento de contrato... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) XXXXX20228240000

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    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-28.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Pedro Manoel Abreu , Câmara de Recursos Delegados, j. 28-09-2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM MANUTENÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO PARA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO... declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais n. XXXXX-47.2022.8.24.0076 , ajuizada por Morgana Vieira Francisco contra Banco Pan S/A voltada para a quitação de contrato de

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados) XXXXX20218240000

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    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-45.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Henrique Blasi , Câmara de Recursos Delegados, j. 25-01-2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA... Moacir Furtado propôs "ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados): CC XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-45.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Henrique Blasi, Câmara de Recursos Delegados, j. Tue Jan 25 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA... Moacir Furtado propôs "ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) e inexistência de débito cumulada com restituição de valores em dobro e indenização... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC

  • TJ-SC - Conflito de competência cível (Recursos Delegados): CC XXXXX20218240000

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    (TJSC, Conflito de competência cível (Recursos Delegados) n. XXXXX-94.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Joao Henrique Blasi, Câmara de Recursos Delegados, j. Wed Jan 26 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Janete Aparecida Magalhães Pruche ajuizou, na comarca de Itajaí, "ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores e indenização por dano moral" contra Banco BMG S/A com... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC

  • TJ-GO - XXXXX20198090047 Goianápolis

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    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CDC... de débito e restituição dos valores

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