Abuso de Poder de Polícia em Jurisprudência

Encontrado em: Para dar efetividade ao cumprimento das normas urbanísticas, cabe ao Município também o poder de polícia, com imposição de atos comissivos ou omissivos aos proprietários e possuidores de imóveis e construtores... a fim de coibir abusos e exigir dos administrados o cumprimento de suas obrigações de fazer ou não fazer impostas na legislação

Encontrado em: Para dar efetividade ao cumprimento das normas urbanísticas, cabe ao Município também o poder de polícia, com imposição de atos comissivos ou omissivos aos proprietários e possuidores de imóveis e construtores... a fim de coibir abusos e exigir dos administrados o cumprimento de suas obrigações de fazer ou não fazer impostas na legislação

Encontrado em: de poder ou teratologia.2... Para mais, faz-se referência, no recurso, às palavras do que, na Delegacia de Polícia, admitiu ter, em determinada ocasião, "soltado rojões" e, em razão disso, ter sido hostilizado pela Recorrente por... Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso

Encontrado em: "Concede-se habeas corpus sempre que alguém está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º , LXVIII , da Constituição... Considerando, portanto, a natureza permanente do delito do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, e a presença da justa causa para ensejar o ingresso dos agentes de polícia no domicílio do réu, não há qualquer... Assim, tão somente após a apreensão de material entorpecente em poder do apelante, em quantidade usualmente não encontrada com usuários, aliada às informações prévias acerca do envolvimento do apelante

Encontrado em: "Concede-se habeas corpus sempre que alguém está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º, LXVIII, da Constituição... Considerando, portanto, a natureza permanente do delito do art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, e a presença da justa causa para ensejar o ingresso dos agentes de polícia no domicílio do réu, não há qualquer... Assim, tão somente após a apreensão de material entorpecente em poder do apelante, em quantidade usualmente não encontrada com usuários, aliada às informações prévias acerca do envolvimento do apelante

sobre o mesmo documento entre os anos de 2007 e 2020, além da explícita contradição de uma das declarantes do termo anexado pelo Estado do Ceará, perante a Procuradoria, que ao prestar depoimento na Polícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ XXXXX-63.2022.5.07.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST... EXECUTIVO , o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos

sobre o mesmo documento entre os anos de 2007 e 2020, além da explícita contradição de uma das declarantes do termo anexado pelo Estado do Ceará, perante a Procuradoria, que ao prestar depoimento na Polícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ XXXXX-84.2022.5.07.0007 EXEQUENTE: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST... EXECUTIVO , o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos

sobre o mesmo documento entre os anos de 2007 e 2020, além da explícita contradição de uma das declarantes do termo anexado pelo Estado do Ceará, perante a Procuradoria, que ao prestar depoimento na Polícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ XXXXX-28.2022.5.07.0001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST... EXECUTIVO , o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos

sobre o mesmo documento entre os anos de 2007 e 2020, além da explícita contradição de uma das declarantes do termo anexado pelo Estado do Ceará, perante a Procuradoria, que ao prestar depoimento na Polícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ XXXXX-29.2022.5.07.0008 EXEQUENTE: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST... EXECUTIVO , o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos

sobre o mesmo documento entre os anos de 2007 e 2020, além da explícita contradição de uma das declarantes do termo anexado pelo Estado do Ceará, perante a Procuradoria, que ao prestar depoimento na Polícia... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ExCCJ XXXXX-74.2022.5.07.0003 EXEQUENTE: SINDICATO DOS DOCENTES DO ENSINO SUP PUB DO EST... EXECUTIVO , o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos