Alegado Cerceamento de Defesa Pelo Julgamento Antecipado da Lide em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20158240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-64.2015.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Mar 14 00:00:00 GMT-03:00 2023).

    Encontrado em: No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório... Logo, inexiste o alegado cerceamento de defesa na situação em comento... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. DÉBITO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS HÁBEIS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE

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  • TJ-SC - Apelação XXXXX20158240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-64.2015.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 14-03-2023).

    Encontrado em: No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório... Logo, inexiste o alegado cerceamento de defesa na situação em comento... Na decisão recorrida (evento 30, RELVOTO2), anotou-se: Com efeito, é cediço que não há falar em cerceamento de defesa em decorrência do julgamento antecipado da lide, quando os elementos constantes dos

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20148240045

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-14.2014.8.24.0045, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Jul 25 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: de defesa pelo julgamento antecipado da lide... Colhem-se arestos do Superior Tribunal de Justiça: No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. DÉBITO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS HÁBEIS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20168240064

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-17.2016.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Wed Oct 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: de defesa pelo julgamento antecipado da lide... Colhem-se arestos do Superior Tribunal de Justiça: No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. DÉBITO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS HÁBEIS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20158240141

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-34.2015.8.24.0141 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 16-05-2022).

    Encontrado em: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. 1... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20218240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-10.2021.8.24.0038 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 04-07-2022).

    Encontrado em: de defesa, em face do julgamento antecipado da lide... No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório... Ao contrário do que foi afirmado nas razões do recurso, inexistiu o alegado cerceamento de defesa

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20148240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-35.2014.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Feb 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Vale dizer que o "julgamento antecipado da lide não ocasiona cerceamento de defesa; ao contrário, evita a produção de atos dispensáveis para a resolução da demanda, notadamente quando o feito está instruído... A jurisprudência desta Corte entende que o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção de provas tidas por desnecessárias pelo magistrado, uma vez que cabe a ele dirigir a instrução... Assim, afasto o cerceamento de defesa

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20148240045

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-14.2014.8.24.0045 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 25-07-2022).

    Encontrado em: de defesa pelo julgamento antecipado da lide... Colhem-se arestos do Superior Tribunal de Justiça: No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. POSSIBILIDADE. DÉBITO. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTOS HÁBEIS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20158240141

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-34.2015.8.24.0141, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon May 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. 1... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE COM BASE NA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA AOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20218240038

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-10.2021.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Mon Jul 04 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: de defesa, em face do julgamento antecipado da lide... No caso 'sub judice', para acolher a pretensão recursal acerca do alegado cerceamento de defesa decorrente do julgamento antecipado da lide, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório... Ao contrário do que foi afirmado nas razões do recurso, inexistiu o alegado cerceamento de defesa

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