Concurso de Pessoas em Jurisprudência

Encontrado em: CONCURSO DE AGENTES CONFIGURADO. COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO... O roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) ou lesões corporais permanece único quando, apesar de resultarem lesões corporais em várias pessoas, apenas um patrimônio seja ofendido. 2... Embora o latrocínio seja catalogado como crime complexo (roubo + homicídio), no caso de haver uma única subtração patrimonial e pluralidade de resultados (morte de duas pessoas ou morte de uma e lesão

Encontrado em: CONCURSO DE AGENTES CONFIGURADO. COMUNHÃO DE ESFORÇOS E UNIDADE DE DESÍGNIOS. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO SOB O ARGUMENTO DE FALTA DE PROVAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO... O roubo qualificado pelo resultado morte (latrocínio) ou lesões corporais permanece único quando, apesar de resultarem lesões corporais em várias pessoas, apenas um patrimônio seja ofendido. 2... Embora o latrocínio seja catalogado como crime complexo (roubo + homicídio), no caso de haver uma única subtração patrimonial e pluralidade de resultados (morte de duas pessoas ou morte de uma e lesão

Encontrado em: A conduta social do réu, o concurso de agentes, a quantidade e a natureza do entorpecente, os apetrechos utilizados e as circunstâncias em que a droga foi apreendida podem constituir o amparo probatório... concessão do benefício, tendo em vista a significativa quantidade de entorpecentes que foram apreendidos meio quilo de maconha), o que demonstra que não se trata de traficante esporádico, mas sim de pessoa

Encontrado em: Ainda que esses profissionais realizem suas atividades com o concurso de auxiliares ou colaboradores, a organização não terá caráter empresarial... O contrato foi registrado no Oficio de Registros Civis de pessoas jurídicas e de títulos e documentos do município (fl. 19)... aplicável para o ano de 2020, promoveu a alteração de seu tipo societário de sociedade limitada para sociedade simples pura, passando a registrar o referido documento no Cartório de Registro Civil das Pessoas

Encontrado em: previsto no § 4º, redimensionando a pena do réu por infração ao disposto no art. 33, caput, da 11.343/06, a qual, somada à condenação relativa ao art. 16 , § 1º , inciso IV , da Lei n. 10.826 /03, em concurso... Público, "[...] da dinâmica dos fatos detalhada nos autos, evidencia-se que o recorrido não conseguiu comprovar sua versão de que apenas serviu como"mula", quando afirmou que somente pegou a droga de uma pessoa

Encontrado em: cominada de 2 (dois) anos de detenção, de modo que o prazo da prescrição punitiva em abstrato é de 4 (quatro) anos, nos termos do art. 109 , V , do Código Penal , recordando-se, ainda, que "no caso de concurso... Assim, a má situação financeira da pessoa jurídica não exclui a ilicitude ou a culpabilidade" (TJSC, ACr n. XXXXX-09.2018.8.24.0008 , rel. Des. , j. 17.03.2022)... 15.02.2015, devendo-se lembrar, nos termos do art. 83 , § 2º , da Lei nº 9.430 /96, que "é suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes previstos no caput, durante o período em que a pessoa

Encontrado em: O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público e os atos de seus agentes estão sujeitos à fiscalização do Poder Judiciário, consoante expressa determinação constitucional (art... Os serviços notariais e de registro, mercê de exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público (art. 236, CF/88), não se submetem à disciplina que rege as pessoas jurídicas de direito privado... jurídicas" prestadoras de serviços públicos, ao passo que notários e tabeliães respondem civilmente enquanto pessoas naturais delegatárias de serviço público, consoante disposto no art. 22 da Lei nº 8.935

Encontrado em: Ato contínuo, Flávio comunicou-a que iria sair de carro com Maicon e outra pessoa conhecida por"Pequeno"... da configuração delitiva no caso em tela, a Corte catarinense consignou: Os apelados foram denunciados pela prática, em tese, pelo delito de roubo triplamente circunstanciado pelo emprego de arma, concurso

Encontrado em: No mais, quanto às majorantes do concurso de agentes e do emprego da arma de fogo, igualmente reputo devidamente comprovadas, já que, como visto dos depoimentos das vítimas e testemunhas, o delito foi... Isto porque o ofendido foi uníssono quanto ao reconhecimento da apelante quando foi ouvido na Delegacia, não confirmando em juízo em razão de seu falecimento, já que pessoa de idade, deixando evidente