Débito Discutido em Juízo em Jurisprudência

Encontrado em: A propósito, o ajuste discutido no pórtico inaugural - cuja anuência o Insurgente nega - prevê o pagamento parcial do débito pelo desconto no benefício previdenciário do Requerente do valor mínimo da fatura... sendo que o restante do débito permanece registrado como saldo em aberto na fatura do cartão, sofrendo incidência de encargos mês a mês... III e 52 do Código de Defesa do Consumidor , encontra óbice nos enunciados das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, aplicáveis por analogia, haja vista que o acórdão objurgado não exerceu juízo

Encontrado em: A propósito, o ajuste discutido no pórtico inaugural - cuja anuência a Insurgente nega - prevê o pagamento parcial do débito pelo desconto no benefício previdenciário da Requerente do valor mínimo da fatura... sendo que o restante do débito permanece registrado como saldo em aberto na fatura do cartão, sofrendo incidência de encargos mês a mês... 171 , 182 , 186 e 927 do Código Civil ; encontra óbice nos enunciados das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, aplicáveis por analogia, haja vista que o acórdão objurgado não exerceu juízo

Encontrado em: livremente celebrado entre as partes, qualquer prejuízo à existência e exigibilidade do débito neste fundado, nem tampouco à caracterização da contratação como mútuo bancário.Como se vê, por meio da... item n. 2 do dispositivo, evento n. 23) se, no caso, apesar da cobrança de encargos abusivos no período da normalidade, houve o inadimplemento substancial da obrigação (nenhum valor foi depositado em juízo... 2º da Resolução CMN n. 3.658/08, à supervisão do risco de crédito das instituições financeiras, não vislumbro de eventual ausência de registro no SCR da operação referente ao contrato presentemente discutido

Encontrado em: A propósito, o ajuste discutido no pórtico inaugural - cuja anuência a Insurgente nega - prevê o pagamento parcial do débito pelo desconto no benefício previdenciário da Requerente do valor mínimo da fatura... sendo que o restante do débito permanece registrado como saldo em aberto na fatura do cartão, sofrendo incidência de encargos mês a mês... 171 , 182 , 186 e 927 do Código Civil ; encontra óbice nos enunciados das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, aplicáveis por analogia, haja vista que o acórdão objurgado não exerceu juízo

Encontrado em: "A configuração do prequestionamento pressupõe debate e decisão prévios pelo colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema... satisfação da pretensão executiva do sujeito ativo, em favor de quem os valores depositados serão convertidos em renda com a obtenção de decisão favorável definitiva legitimadora do crédito tributário discutido... A fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do CTN e o teor do Enunciado

Encontrado em: livremente celebrado entre as partes, qualquer prejuízo à existência e exigibilidade do débito neste fundado, nem tampouco à caracterização da contratação como mútuo bancário.Como se vê, por meio da... Para atender esse requisito, é necessário que a questão haja sido objeto de debate pela Corte local, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal apontado... 2º da Resolução CMN n. 3.658/08, à supervisão do risco de crédito das instituições financeiras, não vislumbro de eventual ausência de registro no SCR da operação referente ao contrato presentemente discutido

Encontrado em: Por outro lado, como já discutido alhures, inviável também, manifestação expressa dos artigos 147 da Lei de Execução Penal , 5º, LVII da Constituição Federal , vista que fora analisado implicitamente o... condicionado à idoneidade da documentação fiscal, nos ditames do artigo 31 do Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina, nos seguintes termos: "O direito de crédito, para efeito de compensação com débito... IV-XV).Destaca-se que através dos interrogatórios em juízo dos acusados Schirlei Benvenutti Schwarz e João Luiz Floriani , percebe-se que a gerência do estabelecimento era realizada pelos três acusados

Encontrado em: livremente celebrado entre as partes, qualquer prejuízo à existência e exigibilidade do débito neste fundado, nem tampouco à caracterização da contratação como mútuo bancário.Como se vê, por meio da... Para atender esse requisito, é necessário que a questão haja sido objeto de debate pela Corte local, à luz da legislação federal indicada, com emissão de juízo de valor acerca do dispositivo legal apontado... 2º da Resolução CMN n. 3.658/08, à supervisão do risco de crédito das instituições financeiras, não vislumbro de eventual ausência de registro no SCR da operação referente ao contrato presentemente discutido

Encontrado em: Nesse norte, alega que, não existindo ou inconcluso o inventário, é o espólio que deve integrar o polo passivo da execução fiscal, porquanto responsável pelos débitos tributários ou de natureza não fiscal... Nos termos delineados alhures, verifica-se plausibilidade jurídica na tese recursal e, a priori, a ausência de jurisprudência sedimentada especificamente sobre o tema ora discutido, qual seja, se com o... Com a morte abre-se a sucessão e todos os bens deixados pelo de cujus formam uma massa única denominada espólio que somente terá capacidade para estar em juízo após a abertura do inventário

Encontrado em: Especial contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Público, que, por unanimidade, deu provimento à Apelação interposta pelo Estado de Santa Catarina para manter ativos o Protesto n. XXXXX/2015, o débito... Ante a possibilidade de julgamento imediato dos feitos que versem sobre a mesma controvérsia decidida pelo Plenário do STF em juízo precário, é necessária a readequação do entendimento desta Corte ao que... destinatária a respeito da matéria abordada sob o viés da alínea a do permissivo constitucional, de modo que restaria prejudicada a presente análise na hipótese de correspondência com o tópico já discutido