Divergência da Jurisprudência e. STF em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20218240000

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    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-16.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Fri Mar 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284 /STF). RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Súmulas n. 282 e 356 do STF.6... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição

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  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público) XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-16.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).

    Encontrado em: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS 282 E 356 DO STF). DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF). RECURSO NÃO PROVIDO. 1... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343/STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Súmulas n. 282 e 356 do STF.6

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20228240000

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    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-18.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jul 27 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Logo, no tocante à suposta divergência jurisprudencial e à ofensa ao art. 535 , inc

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20178240010

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-20.2017.8.24.0010 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 18-05-2022).

    Encontrado em: INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. 1... SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO DA EMPRESA DESPROVIDO. 1... de lei federal violado para a análise da divergência jurisprudencial entre os acórdãos recorrido e paradigma

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20198240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-09.2019.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Fri Jul 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. DESTINO.[...].3

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20228240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-97.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jul 27 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Logo, no tocante à suposta divergência jurisprudencial e à ofensa ao art. 535 , inc

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20228240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-75.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jul 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Logo, no tocante à suposta divergência jurisprudencial e à ofensa ao art. 535 , inc

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-19.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 21-06-2022).

    Encontrado em: A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a propósito, ratifica esse entendimento: AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JUROS DE MORA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF... ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ART. 105 DA CF/88. COTEJO ANALÍTICO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA DO ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF. [...]... SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 DO STF. DECISÃO MANTIDA.[...] 3

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20228240000

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    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-85.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Jul 27 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Logo, no tocante à suposta divergência jurisprudencial e à ofensa ao art. 535 , inc

  • TJ-SC - Ação Rescisória (Grupo Público): AR XXXXX20228240000

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    (TJSC, Ação Rescisória (Grupo Público) n. XXXXX-21.2022.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Jul 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: APLICAÇÃO DA SÚMULA 343 DO STF... VII - Assim, sendo notória a divergência jurisprudencial sobre a matéria, há a incidência da Súmula 343 /STF, que tem o seguinte conteúdo,"in verbis":"Não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição... Logo, no tocante à suposta divergência jurisprudencial e à ofensa ao art. 535 , inc

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