Extinção do Processo por Falta de Citação em Jurisprudência

FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DA LIDE. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESCABIMENTO... EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (FALTA DE CITAÇÃO). INTIMAÇÃO DA PARTE. DESNECESSIDADE. 1... A falta de citação do réu impede a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, e portanto, configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem

Entretanto, diante da falta de citação dos reclamados e por se tratar de matéria de ordem pública, reconheço de ofício a nulidade por falta de citação e declaro a nulidade de todos os atos praticados a... pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprovando-se a origem da indicação do novo local... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd XXXXX-11.2021.5.02.0008 RECLAMANTE: R. F. G. RECLAMADO: B. H. M. S

A apelada fundamenta seu recurso na tese de que a falta de citação não enseja, por si só, a extinção do processo, acrescentando que a extinção apenas seria possível caso evidenciada... Apresenta, ainda, jurisprudência acerca da extinção por ausência de citação, sem, contudo, impugnar o fundamento adotado pela sentença, qual seja, o indeferimento da petição inicial por descumprimento... a falta de interesse da parte autora no processo ou ainda, pelo abandono da causa, hipóteses que não ocorreram no caso em tela, ainda mais, porque houve a devida manifestação do autor nos autos

Encontrado em: Por tal razão, a nulidade por falta de citação poderá ser suscitada por meio de ação declaratória de inexistência por falta de citação, denominada querela nullitatis, ou, ainda, por simples petição nos... porque esta objetiva anular sentença que não possui pressupostos processuais elementares, entre os quais a falta de citação... Ainda que alguma parcela da jurisprudência admita - por evidente atecnia - o manejo de ação rescisória para desconstituir sentença por nulidade de falta de citação, a via adequada é precisamente a ação

Tendo em vista a falta de citação da reclamada e a proximidade da audiência designada para julgamento, redesigno-a para o dia 20/08/2021 às 08:07. SÃO PAULO/SP, 03 de junho de 2021... DENIS OLIVEIRA DA PAZ DESPACHO 1 - Ante a certidão negativa #id:dffd9ce, intime-se o reclamante para indicar meios eficazes para citação da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum XXXXX-42.2021.5.02.0001 AUTOR: S. E. N. C. H. E. S. S. P

de citação do primeiro réu, retire-se o processo da pauta de audiência; Intime-se o autor para indicar o correto endereço da (o) ré(u), inclusive com CEP , no prazo de 15 dias, sob cominação de extinção... DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd XXXXX-51.2021.5.24.0002 AUTOR: RENATA LIDIANNY RODRIGUES DA SILVA RÉU: MARCOS ANTONIO MARINI E OUTROS (2) DESPACHO Considerando a falta de citação... do processo sem resolução de mérito ( CPC , 317 e 321; Súmula TST n. 263 )

E OUTROS (2) DESPACHO Considerando a falta de citação do primeiro réu, retire-se o processo da pauta de audiência; Intime-se o autor para indicar o correto endereço da (o) ré(u), inclusive com CEP , no... prazo de 15 dias, sob cominação de extinção do processo sem resolução de mérito ( CPC , 317 e 321; Súmula TST n. 263)... Informado o endereço, anote-se e renove-se a citação do réu com a inclusão em pauta de conciliação telepresencial. CAMPO GRANDE/MS, 13 de outubro de 2021

2 - Considerando-se a proximidade da audiência designada e a falta de citação da ré, redesigne-se audiência UNA-RS, intimando-se as partes para comparecimento, caso o reclamante não compareça será arquivado... SAMYA MAUTONE PEREIRA DESPACHO Vistos, etc. 1 - Intime-se a parte autora para que, em 5 dias, forneça o atual e correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito... o processo, caso a reclamada não compareça será aplicada pena de revelia e confissão

Entretanto a falta de citação de todos os confinantes na ação de usucapião, nos termos do art. 942 do CPC , gera a nulidade do processo. Nesse sentido posiciona-se o E. TJGO: “ APELAÇÃO CÍVEL... SENTENÇA CASSADA1 Intime-se então a parte autora para que, no prazo legal, promova a citação do confrontante ANTÔNIO CAPELO FERREIRA FILHO (fls. 70/71), sob pena de extinção... III- Constatada a ausência do rol de confinantes, a falta de especificação do imóvel usucapiendo, bem como a irregular citação dos confrontantes (art. 942 - CPC ), outra alternativa não resta senão de

Encontrado em: Não há necessidade, então de perquirir a causa da falta de citação se não for decorrente do mecanismo do Judiciário... Não há necessidade, então de perquirir a causa da falta de citação se não for decorrente do mecanismo do Judiciário. [...]... No caso concreto, o decurso de prazo consideravelmente superior ao prescricional aplicável às cártulas demonstra a incidência de tal instituto como motivação idônea para a extinção do feito