Falha do Banco na Prestação Adequada dos Serviços Contratados em Jurisprudência

Encontrado em: Por fim, impende consignar ser despiscienda a análise de eventual tese de ausência de responsabilidade por inexistência de falha na prestação do serviço, a uma pela obrigação de pagamento ser intrínseca... do "ourocard", "ourocap", e ainda o seguro contratado, denominado "ouro vida"... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-91.2015.8.24.0035/SC RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A

Encontrado em: Por fim, impende consignar ser despiscienda a análise de eventual tese de ausência de responsabilidade por inexistência de falha na prestação do serviço, a uma pela obrigação de pagamento ser intrínseca... do "ourocard", "ourocap", e ainda o seguro contratado, denominado "ouro vida"... Primeiramente, nota-se que o seguro contratado possui o nome de "OURO VIDA 2000", tendo recebido a proposta securitária, inclusive, o timbre da instituição financeira demandada (Evento 1 - INF7)

Encontrado em: A prática do ato ilícito é de ser verificada observando-se a responsabilidade objetiva da demandada que, in casu, resultou demonstrada, uma vez que de sua conduta infere-se a falha na prestação do serviço... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... Nos termos do CDC , aplicável ao caso por força da Súmula n. 297 do STJ, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que adquire (art. 6º, inciso III)

Encontrado em: A prática do ato ilícito é de ser verificada observando-se a responsabilidade objetiva da demandada que, in casu, resultou demonstrada, uma vez que de sua conduta infere-se a falha na prestação do serviço... O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... Nos termos do CDC , aplicável ao caso por força da Súmula n. 297 do STJ, é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que adquire (art. 6º, inciso III)

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... "Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... "Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... "Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... "Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva

Encontrado em: caracterizando-se, desta forma, a falha na prestação do serviço... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DEVER DE INDENIZAR... "Em face do Código de Defesa do Consumidor , a responsabilidade dos bancos, como prestadores de serviços, é objetiva