Honorários Fixados em Percentual Sobre o Valor da Causa em Jurisprudência

Encontrado em: IMPOSITIVA A REFORMA DO DECISÓRIO NO PONTO, A FIM DE LIMITAR O PERCENTUAL DE JUROS À MÉDIA RESPECTIVA. [...].PLEITO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. DESPROVIMENTO... Do mencionado precedente, pertinente citar o seguinte excerto: "Importante observar que não restou fixado um parâmetro estanque para definir qual taxa seria abusiva em relação a taxa média de mercado"... Nesse panorama, "considerando a fundamentação adotada na origem, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado mediante o reexame dos aspectos concretos da causa e do contrato firmado entre as partes

advocatícios fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com as ressalvas inerentes ao fato de a primeira embargante ser beneficiária da gratuidade de justiça... PELO CESSIONÁRIO NO PERCENTUAL PACTUADO - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. (...). 2... extinção da execução com a respectiva desoneração dos garantidores da obrigação anterior, rejeitara a preliminar de prejudicialidade externa suscitada e o pedido, debitando-lhes as custas processuais e honorários

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... sucumbenciais, bem como a liquidação dos honorários contratuais... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... sucumbenciais, bem como a liquidação dos honorários contratuais... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado

no percentual de 15% (quinze por cento)... Art. 2º - A gratificação de efetivo exercício do magistério a que se refere o art. 2º da Lei nº 10.709, de 23 de setembro de 1982, fica elevada para o percentual de 40% (quarenta por cento) a partir de... como assinala HELLY LOPES MEIRELES (Direito Administrativo) “em sentido estrito, vencimento é a retribuição pecuniária devida ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo , correspondente ao padrão fixado