Ilegitimidade dos Agravantes em Jurisprudência

Encontrado em: LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE AGRAVANTE RECONHECIDA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ARESTO RECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 /STJ. INEXISTÊNCIA DE CUMULAÇÃO INDEVIDA DE EXECUÇÕES... Da aplicação da Súmula 7 do STJ De todo modo, verifica-se que para analisar a pretensão recursal (reconhecimento de ilegitimidade passiva do recorrente), tal como posta, e infirmar a conclusão alcançada

Encontrado em: ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS VEDADO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF.[...].4... Com efeito, decidiu-se que o agravo interno não tinha condições de conhecimento, porquanto a parte agravante deixou de refutar todos os fundamentos da decisão agravada, o que fez atrair o óbice da Súmula... O fundamento adotado pela Corte de origem para negar provimento à Apelação, interposta pela parte ora agravante, não foi objeto de ataque, no Recurso Especial, cujas razões estão dissociadas do fundamento

) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... momento processual, quando a decisão executada já transitou em julgado, teria cabimento se tratasse o caso de incompetência do juízo da execução, jamais do juízo de conhecimento como pretendido pelo agravante

) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... momento processual, quando a decisão executada já transitou em julgado, teria cabimento se tratasse o caso de incompetência do juízo da execução, jamais do juízo de conhecimento como pretendido pelo agravante

) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... momento processual, quando a decisão executada já transitou em julgado, teria cabimento se tratasse o caso de incompetência do juízo da execução, jamais do juízo de conhecimento como pretendido pelo agravante

) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... momento processual, quando a decisão executada já transitou em julgado, teria cabimento se tratasse o caso de incompetência do juízo da execução, jamais do juízo de conhecimento como pretendido pelo agravante

Encontrado em: ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. EXAME DE OFENSA A SÚMULA. INVIABILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC/2015... Bancário FDU", que continha cláusulas abusivas.Pugnou o agravante, na inicial, pela anulação ou redução da multa... A multa fora aplicada, administrativamente, no valor de R$ 510.012,75, tendo sido fundamentada na disponibilização, pelo agravante, no mercado de consumo, de contrato de adesão denominado"Cédula de Crédito

Encontrado em: ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS VEDADO. SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULAS 283 E 284 DO STF.[...].4... Com efeito, decidiu-se que o agravo interno não tinha condições de conhecimento, porquanto a parte agravante deixou de refutar todos os fundamentos da decisão agravada, o que fez atrair o óbice da Súmula

) § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título... momento processual, quando a decisão executada já transitou em julgado, teria cabimento se tratasse o caso de incompetência do juízo da execução, jamais do juízo de conhecimento como pretendido pelo agravante

Encontrado em: A agravante não logrou infirmar ou mesmo elidir os fundamentos adotados para o deferimento do pedido de suspensão. 2... movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade