Incidência na Base de Cálculo da Gratificação de Férias em Jurisprudência

gratificação de função sofressem incidência sobre as outras parcelas... Novamente sem razão, uma vez que, tratando-se a gratificação de função de verba de natureza salarial, sua incidência sobre as parcelas de 13º salário, férias + 1/3, FGTS e horas extras é medida que se... de horas extras pagos ao autor; b) apresentada a documentação, proceda o reclamante à adequação da conta: b.1 - utilizando em setembro/08 como índice de correção 8,15% (ao invés de 10%), alterando a base de cálculo

Encontrado em: Mutatis mutandis, porque possui natureza remuneratória, o montante percebido a título de "13º salário" compõe a base de cálculo dos rendimentos da agravada, cabendo ainda a exclusão do valor dos descontos... Mutatis mutandis, porque possui natureza remuneratória, o montante percebido a título de "13º salário" compõe a base de cálculo dos rendimentos da agravada, cabendo ainda a exclusão do valor dos descontos... Isso porque, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados

Encontrado em: Mutatis mutandis, porque possui natureza remuneratória, o montante percebido a título de "13º salário" compõe a base de cálculo dos rendimentos da agravada, cabendo ainda a exclusão do valor dos descontos... Mutatis mutandis, porque possui natureza remuneratória, o montante percebido a título de "13º salário" compõe a base de cálculo dos rendimentos da agravada, cabendo ainda a exclusão do valor dos descontos... Isso porque, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados

: a) seja utilizado como salário o valor de R$ 1.980,00 como base de cálculo das parcelas deferidas e que os reflexos (13º salários, férias acrescidas do 1/3 constitucional e FGTS + 40%) considerem os... Destarte, ao analisar os cálculos do Reclamante (ID. 54f153d), concluo que a base de cálculo e os reflexos por si utilizados não atendem ao contido na sentença e afrontam a coisa julgada... Em relação à base de cálculo, compulsando os autos, na petição inicial (ID. d03deb7, págs. 1 e 4), constato que o próprio Reclamante, na exposição dos fatos e no cálculo estimativo do período estabilitário

base de cálculo à apuração da verbas supra... Todavia, com ressalva quanto a base de cálculo da apuração da CTVA... “d) a base de cálculo deverá considerar a soma do salário-base e das parcelas remuneratórias inclusive gratificação por tempo de serviço: Súmula TST n. 226 )” Ademais, o V.Acórdão (ID. bd3e849), rejeitou

extras pagas e verbas rescisórias; 2) diferenças de adicional de periculosidade, pela integração da gratificação de desempenho na sua base de cálculo, a partir de maio de 2010, e reflexos nas férias com... S., e subsidiariamente a OI S.A. na obrigação de pagar: 1) reflexos da verba ‘gratificação de desempenho’ em RSR (incluindo feriados) e, após, em férias com 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas... 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas extras pagas, plantões pagos e verbas rescisórias; 3) incidência de FGTS com 40% sobre as parcelas remuneratórias; 4) honorários assistenciais no importe

das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de"bis in idem "." 4 - Nos juros e correção monetária Utilizar a decisão da ADC 58 do STF, quais sejam, a incidência... Após, o autor deverá elaborar novos cálculos com os seguintes parâmetros: 1 -Utilizar como base de cálculo a evolução salarial, integrado por parcelas de natureza salarial ; 2 - Divisor 180; 3 - Aplicar... do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC Apresentados novos cálculos, NOTIFIQUE-SE a reclamada para, no prazo de 15 (dias) dias, se manifestar, especificadamente

extras pagas e verbas rescisórias; 2) diferenças de adicional de periculosidade, pela integração da gratificação de desempenho na sua base de cálculo, a partir de maio de 2010, e reflexos nas férias com... S., e subsidiariamente a OI S.A. na obrigação de pagar: 1) reflexos da verba ‘gratificação de desempenho’ em RSR (incluindo feriados) e, após, em férias com 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas... 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas extras pagas, plantões pagos e verbas rescisórias; 3) incidência de FGTS com 40% sobre as parcelas remuneratórias; 4) honorários assistenciais no importe

TST, por unanimidade, conheceu do recurso de revista da parte autora, somente quanto ao tema “honorários advocatícios – base de cálculo”, por violação do artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /1950, e, no mérito... Determinou que seja observada a integração das verbas de natureza salarial na base de cálculo para quantificação das horas extras, nos termos previstos na Súmula 264 do TST, (art. 457 , caput, e § 1º... + 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, gratificações semestral, licença-prêmio e FGTS; impondo-se, ainda incidência dos reflexos sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, para os substituídos

Havendo incidência de imposto de renda, deverão ser informados os respectivos valores e a base de cálculo... gratificação de desempenho na sua base de cálculo, a partir de maio de 2010; e reflexos em férias com 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas extras pagas, plantões pagos e verbas rescisórias.”... em RSR (incluindo feriados) e, após, em férias com 1/3 (e abonos), gratificações natalinas, horas extras pagas e verbas rescisórias; e 2) diferenças de adicional de periculosidade, pela integração da