Instituto Não Configurado em Jurisprudência

Encontrado em: VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONFIGURADO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE. PERSUASÃO RACIONAL. ILEGALIDADES NÃOCONFIGURADAS... Caso contrário, em razão da modificação do requisito objetivo para concessão de progressão de regime, requer seja aplicado o instituto da detração, com fulcro no art. 387, § 2º, do CPP" (Evento 69, fl... Outrossim, em que pese também tenha pleiteado a aplicação do instituto da detração penal, observa-se que o acórdão deixou de conhecer do pedido, pois, apesar de reconhecer que, "do tempo de prisão provisória

Encontrado em: de trabalho em razão do acidente sofrido, não bastando, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do Segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado ou... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-03.2016.8.24.0088/SC RECORRENTE: JEFFERSON ANTONIO FURTADO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) DESPACHO... ALTERAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA A FUNÇÃO GLOBAL DA MÃO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A CAPACIDADE LABORAL. REDUÇÃO FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADA

Encontrado em: de trabalho em razão do acidente sofrido, não bastando, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do Segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado ou... Súmulas STJ: 1, 3, 5, 7, 83, 211, 284 Súmulas STF: 284 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-87.2018.8.24.0018 /SC RECORRENTE: ITAMAR PAULO DE COL (AUTOR) ADVOGADO: Paulinho da Silva RECORRIDO: INSTITUTO... tocante à alegação de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência através do pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição, tenho que eventual aquiescência por parte do instituto

Encontrado em: quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado. 3... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-68.2016.8.24.0031/SC RECORRENTE: ORCENIO JOSE DA ROSA ADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO/DECISÃO... Logo, concluindo o Perito que não existe incapacidade laborativa, o Recorrente não faz jus ao recebimento ao benefício acidentário pretendido

Encontrado em: de trabalho em razão do acidente sofrido, não bastando, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do Segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado ou... Apelação Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 7 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-03.2016.8.24.0088 /SC RECORRENTE: JEFFERSON ANTONIO FURTADO (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO LUIS BROLEZE RECORRIDO: INSTITUTO... ALTERAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA A FUNÇÃO GLOBAL DA MÃO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A CAPACIDADE LABORAL. REDUÇÃO FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADA

Encontrado em: EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES... finalidades do instituto penalizador... NOVO LANÇAMENTO PELO FISCO QUE, EMBORA DESNECESSÁRIO, NÃO AFASTA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, POIS NÃO DILATOU O PRAZO PRESCRICIONAL OU MAJOROU A MULTA. PRECEDENTES. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO

Encontrado em: VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE CONFIGURADO.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DAPENA-BASE. DISCRICIONARIEDADE. PERSUASÃO RACIONAL. ILEGALIDADES NÃOCONFIGURADAS... Caso contrário, em razão da modificação do requisito objetivo para concessão de progressão de regime, requer seja aplicado o instituto da detração, com fulcro no art. 387, § 2º, do CPP" (Evento 69, fl... Outrossim, em que pese também tenha pleiteado a aplicação do instituto da detração penal, observa-se que o acórdão deixou de conhecer do pedido, pois, apesar de reconhecer que, "do tempo de prisão provisória

Encontrado em: de trabalho em razão do acidente sofrido, não bastando, portanto, apenas a comprovação de um dano à saúde do Segurado, quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado ou... RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-87.2018.8.24.0018/SC RECORRENTE: ITAMAR PAULO DE COL (AUTOR) ADVOGADO: Paulinho da Silva RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) DESPACHO/DECISÃO... tocante à alegação de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência através do pedido administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição, tenho que eventual aquiescência por parte do instituto

Encontrado em: quando o comprometimento da sua capacidade laborativa não se mostre configurado. 3... Classe: Apelação Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 7 RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº XXXXX-68.2016.8.24.0031 /SC RECORRENTE: ORCENIO JOSE DA ROSA ADVOGADO: GIOVANI CARLOS DE ANDRADE RECORRIDO: INSTITUTO... Logo, concluindo o Perito que não existe incapacidade laborativa, o Recorrente não faz jus ao recebimento ao benefício acidentário pretendido

Encontrado em: EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES... finalidades do instituto penalizador... NOVO LANÇAMENTO PELO FISCO QUE, EMBORA DESNECESSÁRIO, NÃO AFASTA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, POIS NÃO DILATOU O PRAZO PRESCRICIONAL OU MAJOROU A MULTA. PRECEDENTES. IMPOSTO NÃO RECOLHIDO