Mês Subseqüente Ao Vencido em Jurisprudência

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  • TRT-7 - Cumprimento Provisório de Sentença: CumPrSe XXXXX20215070031 CE

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    "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º... Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 02/03/2020 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 03/03/2020, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conformesúmula nº 381 do TST

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  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20058240011

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-53.2005.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Thu Jul 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: Juízo da 5ª Vara Cível de Maringá ser comunicado deste julgamento para que remeta, in continenti, os autos XXXXX-34.2009.8.16.0017 à Subseção Judiciária de Maringá, nos termos do voto do Relator, vencidos... moratórios são devidos a contar da citação - termo no qual a seguradora foi constituída em mora para efetuar o adimplemento dos prejuízos constatados na construção - no patamar de 1% (um por cento) ao mês... decorrência do sinistro, for constatada a necessidade de desocupação do imóvel, desde o encargo mensal que vencer-se imediatamente após o aviso de sinistro até aquele que se vencer dentro dos 30 dias subseqüentes

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20058240011

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-53.2005.8.24.0011 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 28-07-2022).

    Encontrado em: Juízo da 5ª Vara Cível de Maringá ser comunicado deste julgamento para que remeta, in continenti, os autos XXXXX-34.2009.8.16.0017 à Subseção Judiciária de Maringá, nos termos do voto do Relator, vencidos... moratórios são devidos a contar da citação - termo no qual a seguradora foi constituída em mora para efetuar o adimplemento dos prejuízos constatados na construção - no patamar de 1% (um por cento) ao mês... decorrência do sinistro, for constatada a necessidade de desocupação do imóvel, desde o encargo mensal que vencer-se imediatamente após o aviso de sinistro até aquele que se vencer dentro dos 30 dias subseqüentes

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20148240008

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-16.2014.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Nov 07 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. § 1º A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. § 2º Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes... fiscal; (Redação dada pela Lcp nº 118, de 2005) No CPC/1973 , vigente à época, a interrupção da prescrição só retroagia à data da propositura da execução quando a citação fosse promovida nos 100 dias subsequentes... caráter de serviço prestado pelo Banco, uma vez que de acordo com procedimento contábil das instituições bancárias estabelecido pelo Bacen," As comissões de agenciamento ou negociação são apropriadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070011

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    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070003

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    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070003

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    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070006

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    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070002

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    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

  • TRT-7 - Execução de Certidão de Crédito Judicial: ExCCJ XXXXX20225070013

    Jurisprudência • Despacho • 

    7º do mesmo art. 879, nessa mesma linha de coerência, tratam do processamento do Agravo de Instrumento e, inclusive, em que exclusiva hipótese pode o seu conhecimento dar ensejo ao exame direto e subsequente... Assim, reportando-me ao inteiro teor do que ali foi decidido e, ademais, não havendo efeito suspensivo no recurso interposto , indefiro o pedido para suspender os atos processuais desta execução trintenária... cálculos acostados que não há mescla de regime, sendo observados os comandos do Decreto 18.292/86, observando-se nas planilhas de liquidação que as tabelas se iniciam com pedidos de diferenças cravadas no mês

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