Medicamento Não Padronizado Pelo Sistema Único de Saúde em Jurisprudência

Encontrado em: não padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, razão pela qual há de se negar seguimento ao presente Recurso Extraordinário... Medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda... Nesse contexto, não incorporado o fármaco ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como identificada a responsabilidade direta da União pelo fornecimento do medicamento ou pelo tratamento pretendido, nos termos

Encontrado em: não padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, razão pela qual há de se negar seguimento ao presente Recurso Extraordinário... Medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda... Nesse contexto, não incorporado o fármaco ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como identificada a responsabilidade direta da União pelo fornecimento do medicamento ou pelo tratamento pretendido, nos termos

Encontrado em: não padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, razão pela qual há de se negar seguimento ao presente Recurso Extraordinário... Medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda... Nesse contexto, não incorporado o fármaco ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como identificada a responsabilidade direta da União pelo fornecimento do medicamento ou pelo tratamento pretendido, nos termos

Encontrado em: não padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, razão pela qual há de se negar seguimento ao presente Recurso Extraordinário... Medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda... Nesse contexto, não incorporado o fármaco ao Sistema Único de Saúde - SUS, bem como identificada a responsabilidade direta da União pelo fornecimento do medicamento ou pelo tratamento pretendido, nos termos

Encontrado em: MEDICAMENTOS. DECISÃO QUE RATIFICOU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. RECURSO DA PARTE AUTORA. TEMA XXXXX/STF. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE... MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO. ACÓRDÃO QUE RATIFICOU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. TEMA XXXXX/STF. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. REAFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

não padronizado pelas políticas públicas do Sistema Único de Saúde... A manifestação deve se ater ao ponto específico da remessa dos presentes autos à Justiça Federal em razão do medicamento telado nos autos não se qualificar como protocolo clínico padronizado para o tratamento... da doença no âmbito do Sistema Público de Saúde (RENAME), consoante a atual orientação do Supremo Tribunal Federal

não padronizado pelas políticas públicas do Sistema Único de Saúde... nas razões de decidir do acórdão há comando de inclusão obrigatória da União no polo passivo, nas hipóteses em que se busca medicamento não padronizado pelas políticas públicas... A manifestação deve se ater ao ponto específico da remessa dos presentes autos à Justiça Federal em razão do medicamento telado nos autos (ENTRESTO 97x103mg) não se qualificar como protocolo clínico padronizado

Acerca das competências do Sistema Único de Saúde do Distrito Federal, a Lei Orgânica do DF, no artigo 207, XXIV, insere nesse rol a garantia do acesso da população aos medicamentos necessários à recuperação... nas razões de decidir do acórdão há comando de inclusão obrigatória da União no polo passivo, nas hipóteses em que se busca medicamento não padronizado pelas políticas públicas... Uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 106, deve haver a dispensação pelo Distrito Federal do medicamento não padronizado pleiteado pela parte

Segundo tese consolidada no Resp repetitivo XXXXX/RJ, a obrigação do Estado em fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde - SUS - impõe a demonstração, por... nas razões de decidir do acórdão há comando de inclusão obrigatória da União no polo passivo, nas hipóteses em que se busca medicamento não padronizado pelas políticas públicas... Na hipótese, encontram presentes os requisitos autorizadores previstos no Resp XXXXX/RJ para concessão do medicamento não padronizado Lynparza para tratamento de câncer recidivo no ovário. 4

Encontrado em: não padronizado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, razão pela qual há de se negar seguimento ao presente Recurso Extraordinário... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. DECISÃO MANTIDA... Medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Necessidade de inclusão da União no polo passivo da demanda