Não Cabimento da Demanda em Jurisprudência

CABIMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não preencheu os pressupostos objetivos de admissibilidade, porquanto não desafia pronunciamento judicial com carga decisória. 2... Assim, o recurso não atende requisito intrínseco de cabimento para sua admissibilidade. Nesse sentido, seguem os precedentes ilustrativos desta Corte: ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... Assim, antes de se apreciar a pretensão posta em grau recursal, a causa precisa ser reapreciada pela primeira instância, seja, como bem delineou a decisão, por meio de nova demanda, seja por meio de emenda

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 125 , I , DO NOVO CPC . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... NÃO CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 125 , I , DO NOVO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO... O Tribunal estadual entendeu pelo não cabimento da denunciação da lide aos fundamentos de que não é obrigatória no presente caso e deque o objetivo do denunciante é eximir-se da obrigação, atribuindo a

Encontrado em: NÃO CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 125 , I , DO NOVO CPC . AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1... NÃO CABIMENTO DA DENUNCIAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 125 , I , DO NOVO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVO INTERNO PROVIDO... O Tribunal estadual entendeu pelo não cabimento da denunciação da lide aos fundamentos de que não é obrigatória no presente caso e deque o objetivo do denunciante é eximir-se da obrigação, atribuindo a

NÃO CABIMENTO... NÃO CABIMENTO... NÃO CABIMENTO. ART. 988 DO CPC

DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA ÀS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA Nº 353 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS... Como se observa, a hipótese dos autos não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST à regra geral de não cabimento de embargos de decisão de Turma proferida em agravo... Ressalte-se que há tempos esta Corte Superior vem se distanciando de sua real atribuição, diante do aumento desenfreado do número de demandas, que não raras vezes questionam a valoração probatória conferida

Despacho Considerando: a) o trânsito em julgado da r. decisão monocrática que extinguiu o processo sem apreciação do mérito, por não cabimento da ação; b) que, em que pese regularmente ciente para efetuar... das custas (R$ 20,00 - correspondente a 2% sobre o valor atribuído à causa), dispenso a execução do referido valor, ordenando, todavia, o seu registro no sistema PJe para fins de observação, caso a demanda

NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1... NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA ALTERAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1... CABIMENTO. 1. O Agravo de Instrumento não preencheu os pressupostos objetivos de admissibilidade, porquanto não desafia pronunciamento judicial com carga decisória. 2

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284 /STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...]... III - O Tribunal de origem não declarou a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado, o que afasta o cabimento de recurso extraordinário com base na alínea b do inciso III do art. 102 da CF... III , alínea b , da Constituição da Republica demanda que a decisão impugnada tenha formalmente declarado a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ou os afastado com base na Constituição Federal

Encontrado em: NÃO CABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 284 /STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...]... III - O Tribunal de origem não declarou a inconstitucionalidade de lei federal ou tratado, o que afasta o cabimento de recurso extraordinário com base na alínea b do inciso III do art. 102 da CF... III, alínea b, da Constituição da Republica demanda que a decisão impugnada tenha formalmente declarado a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal ou os afastado com base na Constituição Federal