Necessidade de Prévia Citação do Executado em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-25.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos, Terceira Vice-Presidência, j. Tue Sep 14 00:00:00 GMT-03:00 2021).

    Encontrado em: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO "ON LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD PERMITIDO APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO... POSTULADA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA TRATADA NOS ARTS. 830 E 854 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL , NO TOCANTE AOS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, ALÉM DA PENHORA DOS BENS POR ELES DADOS EM GARANTIA - NECESSIDADE

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  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-92.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II, Terceira Vice-Presidência, j. Fri Feb 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2... A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema... Cinge-se a controvérsia recursal acerca da possibilidade de realização de arresto antes da citação do executado, a fim de assegurar a quitação do débito perseguido na demanda

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-92.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 18-02-2022).

    Encontrado em: A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2... A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou, ao menos, concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema... Cinge-se a controvérsia recursal acerca da possibilidade de realização de arresto antes da citação do executado, a fim de assegurar a quitação do débito perseguido na demanda

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20208240000

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    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-72.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 12-02-2022).

    Encontrado em: PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Reafirma que "todos os critérios de cálculos já estão estabelecidos, se tratando de meros cálculos aritméticos, de modo que inexiste necessidade de prévia liquidação de Sentença" (evento 26, fl. 17)... Vice-Presidências) Relator: Gerson Cherem II Origem: Tribunal de Justiça de Santa Catarina Orgão Julgador: Terceira Vice-Presidência Julgado em: Sat Feb 12 00:00:00 GMT-03:00 2022 Classe: Agravo de Instrumento Citações

  • TJ-GO - XXXXX20188090051

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    ?art. 8º ? Excetuando -se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivania das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado ? CENOPES, estão sujeito à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma: I) para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR ? Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUS ou busca de endereço no SISBAJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada; II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on line pelo distema SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada. § 1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancário que forem necessários, sendo que a comprovação dos pagamento deverá instruir o pedido de constrição, de comunicação ou de informação formulado pela parte.(...)? (grifei)

  • TJ-GO - XXXXX20218090149

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    ?Art. 8º ? Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivania das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado ? CENOPES, estão sujeito à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir, da seguinte forma:I) para execução de atos de comunicação ou buscas, como restrição no RENAJUD, consulta de IR ? Declaração de Imposto de Renda, no INFOJUS ou busca de endereço no SISBAJUD ou INFOSEG, aplica-se o inciso II, do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada;II) para a execução de atos de contrição, como arresto ou penhora on line pelo distema SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução supracitada.§ 1º A cobrança será devida para cada um dos trabalhos a serem executados, independentemente do seu resultado final, devendo haver o recolhimento de quantas guias de custas ou de boletos bancário que forem necessários, sendo que a comprovação dos pagamento deverá instruir o pedido de constrição, de comunicação ou de informação formulado pela parte.(...)? (grifei) Deve a parte autora atentar-se que, para cada tipo de pesquisa há necessidade de recolhimento de uma taxa.Isto posto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que recolha as taxas necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, para a realização de pesquisa de endereço, via SISBAJUD e INFOJUD, sob pena de indeferimento do pedido.Intime-se. Cumpra-se.Trindade, datado e assinado digitalmente. Liciomar Fernandes da SilvaJuiz de Direito (Assinado digitalmente) 13

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20165120057

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    IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DA LEI Nº 13.467 /17.NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE... foi homologado acordo em audiência, conforme ata de audiência ID 1137f13 (comunicado o inadimplemento, conforme ID f42788e); apurado o valor inadimplido: planilha ID 6b81a71; expedido mandado para a citação do executado... do executado: ID XXXXX E id 6c33b33 (citação efetivada no ID 29cf4b8 e decurso de prazo certificado no ID XXXXXf); inserida restrição RENAJUD de transferência sobre o veículo de placa MJC2238: ID 0fbda0f

  • TJ-SC - Apelação XXXXX19988240041

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-92.1998.8.24.0041 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Gerson Cherem II , Terceira Vice-Presidência, j. 29-08-2022).

    Encontrado em: NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1... (EXEQUENTE) RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN RECORRIDO: ILMAR SEMMER (EXECUTADO) ADVOGADO: FABIANE OLIVEIRA RECORRIDO: ILDEMAR SEMMER (EXECUTADO) DESPACHO/DECISÃO

  • TJ-DF - XXXXX20208070000

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    Invoca, para fundamentar seu requerimento, os seguintes argumentos: a) ainda não foi expedido mandado de citação; b) o arresto independe da prévia citação do executado; e c) estão presentes os elementos... A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que o arresto executivo deve ser precedido de prévia tentativa de citação do executado ou, no mínimo, que a citação seja com ele concomitante. 2... Mesmo após a entrada em vigor do art. 854 do CPC/2015 , a medida de bloqueio de dinheiro, via BacenJud, não perdeu a natureza acautelatória e, assim, para ser efetivada, antes da citação do executado

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-25.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Salim Schead dos Santos , Terceira Vice-Presidência, j. 14-09-2021).

    Encontrado em: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO "ON LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD QUE RECLAMA O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS ANTES DA CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES PELO SISTEMA BACENJUD PERMITIDO APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO EXECUTADO... POSTULADA A REALIZAÇÃO DA MEDIDA TRATADA NOS ARTS. 830 E 854 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL , NO TOCANTE AOS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS, ALÉM DA PENHORA DOS BENS POR ELES DADOS EM GARANTIA - NECESSIDADE

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